Governo aumenta pressão para melhorar atendimento pelo SC Saúde

A dor de cabeça trazida a partir da implantação do Plano de Saúde dos Servidores do Estado de Santa Catarina (SC Saúde) foi discutida nesta quinta-feira na Assembleia Legislativa. Servidores de várias regiões do Estado lotaram o auditório Antonieta de Barros para expor as fragilidades do SC Saúde, que sem médicos credenciados em muitos municípios, deixa funcionários e seus dependentes sem consulta médica.

O SC Saúde envolve 180 mil usuários e foi implantado há 72 dias. O Estado contrapõe que tem 2.244 profissionais e uma rede hospitalar credenciada com 133 instituições.

Em Florianópolis, médicos se passam por dermatologistas no SC Saúde sem terem a especialização.

Mas, mesmo sendo um dos assuntos mais importantes junto com a discussão em torno do Plano de Carreira do Magistério, o assunto não motivou os deputados da base governista. Nenhum esteve presente para ajudar o secretário Milton Martini, da Administração, a convencer os presentes de que em 30 dias o Estado irá resolver os problemas de gestão, credenciamento, cadastramento, atendimento e comunicação.

Coordenada pela deputada Luciane Carminatti (PT), a audiência fez o encaminhamento com uma ressalva: após este prazo, uma comissão formada por sindicatos irão se reunir com o governo para analisar o que avançou e falta avançar. Caso o Estado não atenda ao pedido e os problemas continuem, serão tomadas medidas mais rígidas, como o ingresso na Justiça.

A promotora de justiça Walkyria Ruicir Danielski também participou da audiência:

– A partir das notícias de que médicos não estavam atendendo, pedimos esclarecimentos ao governo do Estado. Fui informada que os dados devem chegar nestes dias. Caso o problema persista, estaremos atentos e entrando com as providências necessárias – explicou.

A promotora recebeu uma relação do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual (Sintespe) com relato de dezenas de usuários com reclamações sobre a falta de profissionais para consulta médica. A servidora aposentada pela Educação, Rosângela Barreiros, reivindicou o que chama de “plano docente”:

– É impossível que a gente tente um médico e só ouça que ele não é credenciado. Não fomos nós que brigamos com a cooperativa que antes atendia, por isso o Estado tem que achar uma solução – declarou.

A presidente do Sindicato dos Servidores do Ministério Público, Gilair Rodrigues, disse que o desgaste dos usuários está forçando a categoria a buscar alternativas:

– Todos os dias recebemos reclamações de que os médicos não atendem. Tem um problema de gestão aí, o que nos faz pensar em sair e buscar um plano próprio – ameaçou.

Secretário diz que problema é burocrático

O secretário Milton Martini, da Administração, reconheceu os problemas expostos durante a audiência. Mas disse que o governo continua empenhado em ampliar os credenciamentos. Defendeu que a gestão própria foi a única alternativa que restou a partir da decisão da cooperativa médica que anteriormente prestava o serviço, e que o Estado não mediu esforços para atender as exigências dos prestadores de serviços.

Martini lembrou que foram duas etapas, na primeira o cadastramento e depois o credenciamento. Lembrou que foram vencidos obstáculos, como o reajuste reivindicado pelos profissionais e que chegou a 34% em relação ao índice anterior.

– Precisamos entender que o plano é de adesão e não obrigatório. Houve, sim, médicos que se cadastraram e depois não optaram pelo credenciamento.

O secretário apresentou dados sobre instituições que estão . Contou que a rede de hospitais chega a 133, além de 2.644 médicos, 691 clínicas e 373 laboratórios.

Ao final da audiência, Martini voltou a reconhecer que existem problemas em algumas regiões do Estado, citando o município de Curitibanos, no Meio Oeste, onde não existem profissionais credenciados. Outras cidades onde também se verificam problemas sérios pela falta de especialistas são Caçador e Porto União.

Conselho Superior das Entidades Médicas do Estado aumentará a fiscalização

O Conselho Superior das Entidades Médicas do Estado de Santa Catarina vai intensificar a fiscalização para verificar o motivo de que consultas médicas não estão sendo feitas por profissionais credenciados pelo SC Saúde. A garantia foi feita nesta quinta-feira, durante a audiência, pelo dirigente Carlos Antônio Oliveira Flores.

O dirigente considerou que as dificuldades também podem ser decorrentes do grande número de beneficiados, cerca de 180 mil pessoas. Falou que houve evolução desde o começo das tratativas junto ao Governo do Estado, mas que as entidades continuam recebendo informações a cerca de problemas de informatização e credenciamento:

– Nós não tratamos de um acordo coletivo, mas sim de um contrato coletivo onde os médicos são liberados para o credenciamento – disse.

O vice-presidente do Conselho Regional de Medicina (CRM), Vicente Pacheco de Oliveira, informou que o conselho veda qualquer tipo de divulgação de especialistas sem registro.

– É o que prevê as resoluções federais – diz.