“Gera lucro para poucos e um passivo ambiental para muitos”, diz procuradora sobre instalação de mineradora em Anitápolis

Quais os problemas constatados em relação aos pedidos de licenciamento para o projeto de instalação da fosfateira em Anitápolis?

Analúcia Hartmann – Estamos alegando ao DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral) que quando foi feito o pedido de licenciamento, o direito de Lavra já tinha caído, então essa autorização já deveria ter sido cancelada, mas o DNPM está mantendo. Talvez gere uma outra ação pois a situação está mal explicada. O pedido de licenciamento foi feito na Fatma em nome dessa empresa, a IFC (Indústria de Fosfato Catarinense) que foi criada da qual fazia parte a Bunge e a Yara. Tem três ações contrárias, a primeira é da ONG Montanha Viva e foi a liminar que determinou a paralisação de todo o processo por conta da ausência básica de estudos de bacia hidrográfica – justamente o que determina a legislação.

Na sua avaliação quais seriam os riscos que não foram abordados nos estudos de impactos ambientais fornecidos à Fatma?

Se vai ter impactos dentro a bacia hidrográfica tem que ser estudada toda a bacia hidrográfica. Como ali o projeto diz sobre a utilização de um rio que fica antes da captação de água de toda a bacia hidrográfica tem um extremo risco não só de contaminação. Vários prefeitos da serra catarinense entraram em ações por conta da preocupação com o turismo da região. Como esse projeto é extremamente impactante e poluente na verdade a IFC estava prevendo fazer o processamento do fosfato na região, além de condicionar a uma enorme barragem de rejeitos com um risco grande de acidentes, havia a utilização maciça de produtos químicos perigosos que seriam levados pela BR-282, uma região montanhosa que sofre inundações frequentes e deslizamentos de terra. Pelo levantamento feito seriam seis caminhões por dia de material químico e perigoso. Depois estes rejeitos teriam que ser levados até o aterro sanitário de Lages, toda a região da serra seria impactada este transporte. Vários prefeitos da região estavam preocupados porque não foram ouvidos. Na época, o único prefeito que estava sendo ouvido era o de Anitápolis que teria um interesse na arrecadação mensal que este empreendimento poderia gerar.

População de Anitápolis reage a instalação de mineradora

A empresa não ofereceria ações de compensações ambiental?

Não. A Fatma que localizou as influencias só em Anitápolis – este foi o grande erro que propiciou a liminar. A partir do momento que se comprovou que eles não tinham feito o estudo em toda a bacia hidrográfica, que não tinham levado em consideração o impacto turístico e econômico para toda região, inclusive as obras complementares da própria atividade. Eles precisariam de uma linha de alta tensão para a região, essa linha teria que passar por áreas remanescentes de mata atlântica, uma série de reservas de proteção natural que estavam sendo atingidas e os proprietários também ingressaram em juízo. Então realmente o licenciamento ambiental daquela área era muito trágico. Conseguimos provar também que os estudos não tinham contemplado os riscos de extinção de fauna, não havia projeto para prevenção de riscos da comunidade mais próxima do que seria a barragem de rejeito. A previsão é de que seria uma barragem imensa de 80 metros de altura bastante próximo de uma vila de Anitápolis que é cortada por esse rio. ?

E quando houve a desistência das empresas?

A partir do momento que começou haver um descontentamento da população, nós tínhamos uma liminar e impetraram outras ações, a empresa Yara desistiu. Depois soubemos que a Bunge vendeu os direitos da Lavra para a Vale, mas o escritório de advocacia que representa a IFC continua o mesmo – é o maior escritório de advocacia em direito ambiental do Brasil. Eles estiveram aqui participando da audiência judicial falando em nome da Vale. A proposta deles é que todos os autores desistissem das ações e tudo estaria zerado e se começaria de novo. Houve uma promessa vaga, que não foi posta no papel, de não fazer o aproveitamento industrial no local. Não haveria barragem de rejeitos e a ideia colocada em audiência é de que eles levariam material bruto para aproveitamento em outro lugar, mas não sabemos de que forma e que outro lugar seria esse.

E a proposta não foi aceita?

Pedimos que para que todo mundo desistisse que ficasse registrado em termo de ajustamento judicial além do compromisso de não fazer a barragem de rejeitos e de só fazer num local que tivesse afastado dos riscos. Disseram que não poderiam se comprometer que ainda estavam em estudos, etc. A IFC continua respondendo, mas a Vale teria que se habilitar no processo. Eles alegam que não houve licenciamento que aquele processo estaria zerado e poderia ser sentenciado. O que nós estamos insistindo é que seja sentenciado com decisão de mérito – que analisa tudo que estamos dizendo que o licenciamento é nulo, que houve negligência por parte da Fatma e do DNPM. Um licenciamento ambiental definido sem os estudos de impacto da bacia hidrográfica inteira. Também estamos exigindo que o IBAMA seja ouvido pois estamos tratando de mata atlântica, uma região com fauna nativa em extinção. Afetaria a captação de água de 18 municipios que dependem daquela fonte e que poderiam perder aquele manancial que faz parte do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, a Fatma infelizmente foi muito negligente – é pra nos é importante que aja uma decisão judicial para que não se deixe de fazer estas exigências queremos o que está na lei.

Qual o andamento dos processos atualmente?

Continuam tramitando, inclusive recebi três intimações. Eles pediram o arquivamento do processo na Fatma o que demonstra que eles devem pedir um novo licenciamento. Teremos que abrir um outro procedimento para investigar o novo processo, sabemos que não é uma extração fácil é difícil de retirar. Não temos produção, temos um depósito. Já foi muito estudado na década de 70 e 80 e naquela época chegaram a conclusão de que não era economicamente viável a retirada dele, pois está dentro do solo. É nesta separação com produtos químicos que se usa uma quantidade absurda de água, se cria muitos rejeitos.

E quanto a importância que este produto traria para a região?

Sim, é super. importante para a agricultura mas na verdade no processo de licenciamento já estava previsto que a venda iria direto para os EUA. Não se viu um benefício para a região, isso foi falado durante uma das audiências públicas. Foi questionado se valeria a pena colocar em risco a vida das pessoas, a água da região por um beneficio que seria muito pouco, os empregos seriam apenas na instalação, é super. comum a Lavra ser autorizada, a empresa não faz a recuperação da área e a gente fica discutindo anos na Justiça. Gera lucro pra poucos e um passivo ambiental para muitos. Teria o incremento de problemas de saúde na região. A Vale tem muitas ações judiciais e tem um passivo ambiental importante.

E em relação as denuncias relacionadas a uranio na região?

Isso é mito a tratabilidade de urânio na região é muito pouca. Não teria possiblidade. Quando aparecem a relação de produtos químicos que existem naquela terra, aparece uranio, mas é uma quantidade ínfima, conseguimos a ajuda de dois engenheiros químicos gabaritados e um geólogo professor da UFSC que nos garantiram que isso não era ponto de preocupação. Eles nos alertaram que o mais grave seria o produto químico utilizado para a retirada do fosfato e o rejeito que ele gera, um lixo que não poderia ser utilizado em outras situações.