Gelson Merisio: “Se não estivermos seguros, votação do plano do magistério fica para 2016”

A reforma da previdência era “relevante”, o novo plano de carreira dos professores é “importante”. Com esse jogo de palavras, o presidente da Assembleia Legislativa, Gelson Merisio (PSD), sinaliza que a segunda proposta pode não ser votada em 2016.

Medindo assim as palavras, mas sem deixar de responder, Merisio conversou com os jornalistas Upiara Boschi, Raquel Vieira, Ivan Rodrigues e o colunista Rafael Martini logo após a tumultuada sessão de quinta-feira. Falou também sobre a gestão da Alesc, o desejo de ser candidato a governador em 2018 e defendeu o fim da aliança com o PMDB.

Como o senhor avalia esse pacote de projetos polêmicos no final do ano com pouco tempo para análise na Assembleia Legislativa, galerias isoladas por policiais, tumultos?

Vamos separar as coisas. O plano de carreira já está lá há 45 dias [na verdade, entrou dia 19 de novembro]. O da previdência, sim. Chegou há 15 dias e depois veio um substitutivo global que na prática é outro projeto. Qual é a tese? É um tema que por mais argumento que você tenha, está interferindo em um direito do servidor. Aí não existe convencimento. Ninguém votou a matéria sem conhecimento do que estava votando. Houve completo respeito do regimento e a manifestação absoluta da maioria. Se fosse uma maioria de 21 a 19, 22 a 18, você poderia dizer que pelo atropelo não foi possível analisar. Mas foi 33, 35 votos. É uma flagrante maioria compreendendo o projeto, não há que discutir a legitimidade. O conteúdo é que é muito áspero, muito espinhoso. Quanto mais tempo de discussão, maior seria a discussão sobre a Casa, especialmente dos poderes, os segmentos afetados e que legitimamente reagem. Agora, a Assembleia tem que pensar no 1% da população que é servidor público e nos 99% que não são. Lá na galeria estavam os representantes desse 1%. A população estava representada pelos deputados.

Em que momento o senhor decidiu que o acesso às galerias deveria ser limitado? Na semana passada, quando houveram cenas de violência, pessoas cuspindo sobre os deputados trabalhando, jogando ovos, farinha. Aí extrapola qualquer lógica de exercício de legitimidade. Segundo, nós precisávamos votar essa matéria este ano. Eu tinha a preocupação de que se houvesse galeria aberta, alguém pulasse dentro do plenário e teríamos que inviabilizar as sessões. Tudo foi feito para preservar a integridade do plenário. Não é para impedir pressão, não tem nada disso. A parte externa está toda liberada. Só não tínhamos os 120 lugares liberados em cima porque é muito exposto. Vamos inclusive mexer na estrutura da galeria para permitir ficar aberto nesses momentos com segurança, inclusive para quem está lá em cima. Movimento de massa é sempre complicado. Hoje lá (quinta-feira) tivemos vidros quebrados, uma série de riscos para as pessoas que devem ser evitados.

E a próxima semana deve continuar com esse tipo de pressão, especialmente pelo projeto do novo plano de carreira dos professores.

Vou ser bem sincero. Matéria relevante para mim, no que diz respeito à necessidade de aprovação, foi votada hoje (quinta-feira). O plano de carreira é uma matéria importante, que não está com o prazo vencido e que tem um encaminhamento para ser votado na próxima semana, não uma decisão.

Isso significa que pode ficar para o ano que vem?

Pode. Não é o que está encaminhado, mas pode. Diferente da questão previdenciária, que se não fosse este ano, não votaríamos mais. Em ano eleitoral seria impossível de encaminhar. O plano de carreira, o bom é que se resolvesse de uma forma plena na semana que vem. Agora, não está com prazo vencido e se a maioria dos deputados entender que não deve ser votado, não será.

Ainda tem resistência na base do governo a esse projeto?

É um tema muito complexo, questões muito técnicas e afeta o Estado inteiro. Os professores estão em todas as famílias, em todas as regiões. É normal que o parlamentar quando vai para sua base receba informações que não batem com as que recebeu dos representantes do governo. Tem que clarear isso, primeiro para saber se é inevitável a votação como está. Do ponto de vista do interesse do Estado e da compreensão do possível e do real. Segundo, para ver se não há nenhum distorção, nenhum equívoco. O Estado também pode errar. Conseguir afinar isso até terça-feira é um esforço que estamos fazendo e está muito claro que não é preocupação com pressão da galeria ou da categoria, mas a responsabilidade em relação ao conteúdo. Se não estivermos seguros, a matéria fica para o ano que vem.

O próximo ano tende a ser de mais reformas, o governador Raimundo Colombo (PSD) tem sinalizado essa intenção. O que o senhor espera que chegue à Assembleia em 2016?

Gostaria muito de ver a desvinculação de receitas do Estado (similar à DRU, desvinculação de receitas da União, que permite ao governo federal utilizar livremente 20% da arrecadação de impostos) para equacionar de forma mais livre a questão da previdência, prosseguir o processe de enxugamento dos processos administrativos. Acho fundamental para dar continuidade a uma linha que está sendo imposta. Vale para o governo, para a Assembleia, para os demais poderes. Esse momento não deve ser desperdiçado, mesmo com a eleição municipal. Aproveitar esse envolvimento das pessoas nos temas espinhosos, aproveitar as experiências dos Estados vizinhos. Todos vão parcelar salários, todos vão atrasar 13º. Nós não. O espelho que precisa ser utilizado é para continuar esse processo de mudança. Isso tem uma boa aceitação na Casa, o que é difícil de acontecer, e nós vamos caminhar nessa direção.

O senhor falou nas eleições do ano que vem. Os movimentos já começaram, inclusive com uma aliança anunciada entre o PSD com PSB e PR. Como se desenha isso? Já estão de olho em 2018?

Essa questão de 2018 é muito antecipada. Evidentemente que quando se inicia um processo de construção de 2016, o resultado eleitoral, a harmonia e a convivência encaminham 2018.

Encaminha sem o PMDB?

Na minha visão, sim. É o que eu acredito.

Nem mesmo um acordo entre PSD e PMDB para garantir a manutenção das prefeituras de Florianópolis (Cesar Junior, do PSD) e Joinville (Udo Döhler, PMDB)?

Essa hipótese não existe. Se tivermos apoio do PMDB em Florianópolis, aceitamos. Mas teremos candidato em Joinville e teremos candidato em Florianópolis.

E Blumenau?

Também.

Como se desenha o quadro em Blumenau, onde o PSD perdeu a prefeitura na última eleição?

Perdeu, mas foi para o segundo turno. Na última eleição tivemos uma divisão de forças interessante. Ganhamos Florianópolis, PMDB ganhou Joinville e o PSDB ganhou Blumenau. Isso vai ter uma mudança. Pode ser que se alterne em alguns locais, que mantenha outros. O momento é bom para nossa construção, estou muito otimista. Nessas cidades é fundamental termos candidaturas, aí sim pensando em 2018. Se quisermos construir um projeto diferente. Quando eu falo diferente, falo sem o PMDB. Não é contra o PMDB. Tenho muito respeito pelo partido, temos um governo que ganhamos juntos, vamos tratar com respeito até o final. Agora, tenho uma compreensão pessoal de que uma aliança tem um prazo de validade. Começa a ficar muito longo, constrói vícios, constrói grupos e isso não é bom para o Estado. O rompimento dessa aliança e a construção de uma nova aliança do PMDB com outro grupo, nós em outra construção, acho que é uma contribuição para o Estado. Maior do que se estivéssemos juntos. Não quer dizer que seja contra o PMDB. Entendo que a sociedade gostaria que se tivesse polos distintos na próxima eleição e nós representamos dois polos. É difícil, se estivermos juntos, que haja um debate majoritário. Se fosse para eu ser o candidato (a governador), eu preferia ser candidato em uma coligação diferente. Teria condição, depois da posse, de também fazer diferente. Mexer nas secretarias regionais, estruturar de forma diferente as indicações de comissionados. Com o PMDB isso é impossível. Por quê? Porque eles têm uma estrutura construída, não quer dizer que sejam certas ou erradas, mas que são dogmas do partido. Tem que respeitar o sócio majoritário do governo. Foi o que aconteceu agora nas secretarias regionais. Eu entendo que elas deveriam ser extintas, mas votei com o governador (o projeto transformou as secretarias em agências, reduziu 106 cargos comissionados e extinguiu a pasta da Grande Florianópolis). Por que o governador não extinguiu as regionais? Porque tem que respeitar o PMDB que tem aquilo como dogma. Tem que levar, é uma questão de respeito com o parceiro. Para iniciar um processo novo, não me agradaria. Acho que não é bom para o Estado. Acho que se o PMDB ganhar a eleição com outro aliado vai ser muito melhor para o Estado do que conosco. E vice-versa. Isso vai se dar de forma natural na eleição, vamos disputar em 90% das prefeituras. Isso naturalmente vai criar um afastamento político.

E o cenário é outro após a morte do senador Luiz Henrique e o fato de que o governador Raimundo Colombo não disputa reeleição. O que muda?

O grande problema do Brasil hoje não é a crise política, a crise moral. É a crise de líderes. A geração que está terminando agora é a de 1974. Lá se vão 40 anos. Essa vácuo de transição é um problema. Isso está no Brasil e está nos Estados. O Raimundo, por ter começado muito cedo, e isso é uma vantagem aqui do Estado, é uma transição entre um ciclo e outro. Em 2018 começa um ciclo novo, um grupo novo. Por isso acho que precisa se oxigenar, ter outras práticas, trazer gente nova, chacoalhar. A formatação disso vai se dar por quem trabalhar mais, tiver mais competência, mas capacidade de comunicação com a sociedade, mais afinado com o momento.

Esta semana, o senhor se manifestou a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), enquanto o governador chancelou o documento em defesa do mandato dela. Chegaram a conversar sobre isso? O senhor acha que os problemas que afetam a presidente são mais de ordem política ou administrativa?

São as duas coisas, uma afeta a outra. Não adianta ter uma boa visão administrativa se não tiver, de outro lado, a capacidade de transformar a intenção em realidade. O governador aprovou as mudanças na previdência porque tinha uma visão administrativa e um suporte político. Se não, não caminharia. Com relação ao impeachment, na eleição, muito embora minha origem seja contrária às práticas e ao dia-a-dia do PT, eu fui solidário com o momento, em que era importante para o governo e para o Estado (apoiar Dilma). Em Chapecó, que é minha cidade, nós somos radicalmente opositores do PT e vice-versa. Mesmo assim, mantive uma posição. Passou aquele momento, eu sou um representante. Tenho que respeitar as pessoas que votaram em mim. Desses, 95%, no mínimo, são absolutamente favoráveis a que se dê sequência a esse processo. Como representante que sou, não posso ter outra posição. É diferente do governador, que não é só um representante, ele tem que pensar no Estado. Não vou julgar se ele está certo ou errado. Ele tem suas convicções e eu respeito. Como não cobro as dele, tenho certeza de que ele não vai cobrar as minhas. Nós não falamos e nunca vamos falar nisso. É um respeito sincero de posicionamento.

Em novembro o TCE emitiu uma série de notificações e necessidades de adequações em procedimentos realizados pela Assembleia. Como vocês receberam essas determinações e como elas serão colocadas em prática?

Na verdade, estamos fazendo adequações desde 2010. Se for buscar, nós tínhamos problemas com aposentados, com a previdência, com salários acima do teto. Todas questões que remontavam 1983, 1984, 1988. Estamos fazendo passo a passo mudanças que deveriam ser feitas. Implantamos o ponto eletrônico, corrigimos a questão do extratexto, regulamentamos as diárias, mexemos na questão do Portal da Transparência, fechamos o restaurante (administrado sem licitação pela associação dos funcionários), mandamos fazer licitação, estamos evoluindo. Implantamos agora a Controladoria para ter em tempo real o acompanhamento dos processos. Muitas coisas precisam ser feitas e não temos nenhuma dificuldade de evoluir. Sempre se que se mexe em uma área, suscita um novo levantamento de fragilidades em que precisamos avançar e corrigir. Esses temas são sempre muito difíceis de serem tratados. Temos que ir fazendo as adaptações no dia a dia. Todas as orientações do TCE serão acatadas.

Por que é difícil tratar desses temas?

Tem um histórico. Se pegar o tema da alimentação, por exemplo. Tem um histórico de 30 anos. Em 2010, quando assumi, assumi no meio do mandato. No meio do mandato não tem como fazer mudança radical. O que fiz? Estabeleci um teto de R$ 5 mil. Não tinha teto, não tinha contrato com a Afalesc (associação dos funcionários). Por orientação do TCE, promovi um processo de inexigibilidade (dispensa de licitação), que depois eles contestaram. Passou 2012, 2013, 2014, não houve nenhuma mudança. Eu voltei agora em 2015 com um pouco mais de experiência e antes de qualquer denúncia ou cobrança do TCE, em janeiro, eu mandei fechar o restaurante e abrir o processo licitatório. Encerrei a cota de gabinete, aquela que antes não tinha volume e baixei para R$ 5 mil. Encerrei em fevereiro. Em começo de mandato, é possível fazer, mas é um tema difícil. Tem 40 gabinetes, gastavam R$ 5 mil por mês cada um. Não é um valor elevado, vinha procissão de escola, de clube de mães, então R$ 5 mil por mês não é um valor fora de propósito. Mas multiplica por 40 gabinetes e por 12 meses e já fica R$ 2,4 milhões. Fica uma conversa muito ruim de ser feita, fica difícil o debate público. Mas tem que ser enfrentado. Nós tínhamos feito as correções. Tanto que quando veio o julgamento do TCE, as medidas estavam tomadas. Ficou só a tomada de contas especial em que cada um que possa ter cometido alguma irregularidade ou deixado de tomar alguma medida, vai ter que responder. É possível que ocorram erros e eles têm que ser apurados. Somos uma casa de 2 mil funcionários.

O senhor conseguiu aprovar uma reforma que reduziu o número de cargos efetivos na Assembleia da casa de 800 para cerca de 500, encerrando vagas não preenchidas…

Apenas 70 não estavam preenchidas. Os outros estão ocupados. Nós temos 350 funcionários que em três anos se aposentam e essas vagas teriam que seriam preenchidas. Nós temos uma questão consolidada de licenças-prêmio a serem pagas. Agora em janeiro vou começar a chamar os que tem tempo (para aposentadoria) e antecipar o pagamento para quem se aposentar. Vou parcelar o pagamento para os demais. Vou reduzir 350 ano que vem.

Ao mesmo tempo são cerca de 900 comissionados e o Ministério Público de SC tem exigido, em diversas câmaras de vereadores, paridade entre efetivos e cargos de confiança. Como fica?

Não tem nenhum sentido, não tem nenhuma lógica. Uma coisa não tem nada a ver com a outra. O processo administrativo é feito por funcionários que são perenes, independente de mandatos e que precisa ter o tamanho ideal. Se 400 é pouco ou muito, não tem nada a ver com comissionado. O servidor efetivo tem uma relação de 60 anos com o Estado, 30 trabalhando e 30 aposentado. O servidor comissionado, de finalidade política, tem um tamanho definido e a cada final de legislatura se encerra (o vínculo). Se em 2016, que vai ser um ano muito duro, a gente chegar à conclusão que precisa diminuir pela metade, é uma canetada. É muito 900? Temos 40 gabinetes, 20 funcionários por gabinete que trabalham muito. A qualidade dos deputados de Santa Catarina é muito boa, o trabalho feito no interior é muito forte. O diferencial nosso em relação a outros Estados é que temos três deputados na Capital e os outros 37 são todos do interior, cidades pequenas, de 120 mil votos. Na última eleição, eu tinha 140 prefeitos que me apoiavam. Para isso precisa ter trabalho, ir lá, acompanhar. Isso é com os 40 deputados. Temos um tamanho de cargos comissionados que hoje é possível ser pago e que tem uma aceitação. Vai chegar o momento, pode ser neste mandato, pode ser em outro, em que isso vai precisar ser reduzido. O que não dá é para comparar uma atividade que é absolutamente volátil com uma atividade que é efetiva. Não tem nada a ver um com o outro. Se chegar no final do ano e dizer “vai ser só 100 cargos comissionados”, está reduzido. Terminou o mandato, todos são exonerados. Acabou o vínculo, não tem direito adquirido, estabilidade. O comparativo sempre foi feito para segurar alto o número de efetivos. Eu acho um erro. Agora vamos ficar com dois para um, dois comissionados para um efetivo.

O senhor acha que essa proporção é correta?

Não acho que é correta, acho que não tem nada a ver uma coisa com a outra. O que eu não posso é colocar comissionado em função administrativa, aí seria um equívoco.

Qual a quantidade de terceirizados que a Assembleia tem hoje?

Temos 312 e aplicamos para eles o mesmo critério do efetivo (das vagas em extinção): cada vaga que sair por demissão voluntária ou necessária, será extinta. Poderíamos tirar 200 terceirizados hoje. Florianópolis é uma cidade de servidor público, 200 demissões é um mundo caindo sobre todo mundo. Um é irmão do outro, que é tio do outro. Isso está consolidado há muito tempo. A única forma de fazer, que eu acredito, é desta forma. Ir reduzindo até chegar a ter no máximo 20% do número de efetivos.

Isso é fruto de um termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público de SC, que também previa estudos sobre necessidade de concurso público. O que criou um alvoroço e muita gente começando a se preparar para essa disputa. Vai ter concurso na Assembleia?

Em hipótese nenhuma. Reduzimos 400 cargos e criamos um grupo de trabalho técnico para definir o quadro ideal. Eu tenho mais um ano na presidência da Assembleia e outros dois como deputado estadual. Sou passageiro lá. Qual o legado que quero deixar? Deixar pronto o que se entende como quadro ideal no processo administrativo. Não estou dizendo que são esses 407, pode ser 410, 390. Mas deixar isso pronto é uma grande contribuição que quero dar. O mesmo vale para os terceirizados. Ter 60, 70, 80 terceirizados no máximo. Acho que é possível fazer. Sem demissão. Como que demite 200? Não faz. Uma coisa que aprendi no serviço público é que a melhor forma de não fazer nada é querer fazer tudo ao mesmo tempo. Não faz nada. Dessa forma, em quatro ou cinco anos diminuímos pela metade o número de terceirizados. Já foram embora 18. Como são salários mais baixos, pessoas mais jovens, é normal que elas encontrem algo melhor. Saiu, extingue a vaga.

Existe aquela polêmica antiga sobre os procuradores da Assembleia, sobre a necessidade de concurso para a função.

Isso está judicializado (no STF). Sinceramente, eu só vou fazer concurso quando não tiver nenhuma outra alternativa. Eu não gosto de concurso. Não pelo concurso em si. Quando for fazer, vou fazer com um grau de exigência de ter no mínimo mestrado. No último concurso da Assembleia, a maioria das vagas era de nível médio. Isso é um absurdo. Faz para o nível médio e todos os que passaram são de nível superior. Já é uma fraude, o coitadinho que está passando lá de bicicleta olha e pensa “esse eu posso fazer”, paga a inscrição e vai fazer o concurso. Vem um cara de pós-graduação e concorre com ele, claro que vai passar. Depois a primeira coisa que faz é pedir acesso de diploma (equiparação a salário de nível superior). É um absurdo. A qualificação dos quadros só vai ser feita depois de definido o quadro ideal, sem pressa. Eu não vou fazer. Só se for obrigado.

O senhor se arrepende de ter tentado liderar, no primeiro semestre, o movimento pela redução dos repasses aos poderes?

Me arrependo de não ter colocado para votação. É um tema absolutamente necessário, que vai voltar à tona. Não tenho dúvida de que teríamos avançado se tivéssemos caminhado naquela direção. Os percentuais dos poderes são os mesmos desde 2006. Se na Assembleia Legislativa vai sobrar R$ 100 milhões este ano, os outros poderes também tem gordura para queimar. É possível, necessário e vai acontecer. Eu não vou mais puxar o tema porque fiquei falando sozinho daquela vez. Mas quando voltar, vai ter meu apoio.

O que o senhor vai fazer com esses R$ 100 milhões economizados este ano?

Vou fazer uma aplicação no Banco do Brasil para deixar como reserva para o Estado. Sai do fluxo de caixa da Assembleia, não há nenhuma preocupação em gastar.

Um colchão para a crise?

Colchão para a crise, a disposição do Estado a partir do ano que vem. Eu não quero é que seja usado no custeio (do governo) no final do ano. Porque aí some e não passa a sensação que tem que passar para dentro do governo de que eles vão precisar enxugar muito mais do que enxugaram.

O senhor é pré-candidato ao governo?

Pré-candidato ainda não porque estamos muito longe do processo. Eu gostaria de ser candidato, vou me preparar do ponto de vista pessoal e político e compreender que isso não depende de uma vontade pessoal. Depende de um conjunto de fatos. Pré-candidato eu vou ser lá em 2018 se chegar com viabilidade. Agora, se eu gostaria de ser, gostaria muito. Acho que posso dar uma boa contribuição, tenho tempo ainda para aprender nestes três anos que são suficientes para chegar a 2018 e acho que o Estado precisa de uma visão mais de gestão e de administração que é minha origem. Eu venho do processo privado e consigo olhar dos dois lados, depois de 11 anos no parlamento. É aquilo que falamos antes: tornar possível politicamente a visão administrativa. Não é só colocar um executivo. O prefeito Udo Döhler em Joinville é um bom exemplo. É um grande executivo e está sendo um péssimo prefeito. Uma coisa é você fazer a gestão na sua empresa, onde define metas, cobra e se não der certo, troca. No serviço público, você tem que convencer e conquistar. Mandou, não sai nada.