Frota mínima não será cumprida por sindicato de motoristas e cobradores

A frase comum no meio jurídico de que decisão judicial se cumpre não se aplica ao sindicato dos motoristas e cobradores (Sintraturb)de Florianópolis. Em greve desde segunda-feira, ele resolveu desafiar e Justiça e decidiu por unanimidade em assembleia não respeitar a decisão do Tribunal Regional do Trabalho que estabelece frota mínima. O procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT). Alexandre Freitas, promete reagir com rigor.

Ele afirmou que em caso de descumprimento vai aplicar a multa de R$ 100 mil por dia se 100% da frota não estiver em funcionamento nos horários de pico (das 5h30min às 8 e das 17h30min às 20h) e metade entre as 11h30min e 14h. Para garantir o pagamento o procurador deverá pedir a penhora de bens das empresas e ônibus e dos sindicatos de trabalhadores (Sintraturb) e de empresários (Setuf). A declaração foi dada após audiência de conciliação que terminou sem sucesso.

O desembargador Gilmar Cavalieri declarou que não pode antecipar uma decisão, mas disse que a tendência é aceitar um pedido desta natureza por parte do MPT. Ele afirmou que se o dispositivo fosse usado nas greves anteriores talvez os sindicatos não teriam deixado de quitar multas que somadas com as de segunda passam de R$ 1 milhão.

O sindicato dos trabalhadores tentou justificar o descumprimento da decisão com o argumento de que seria difícil organizar a escala de funcionários. Acrescentou que os motoristas e cobradores precisariam passar o dia nos terminais. Sobre a multa, informou que depois vai recolher entre os filiados o dinheiro para o pagamento.

Enquanto a greve durar, a cidade conta com um transporte alternativo feito por cerca de 200 vans e micro-ônibus. Ocorre que o serviço está bem abaixo da demanda e não consegue transportar nem 10% dos ônibus.