Justiça exige frota mínima em caso de greve de ônibus em Florianópolis e multa de R$ 100 mil por descumprimento

O Tribunal Regional do Trabalho estabeleceu manutenção de frota mínima de ônibus caso seja deflagrada greve do transporte coletivo em Florianópolis. A Justiça determinou multa diária de R$ 100 mil se a determinação não for respeitada.

A decisão foi tomada a partir de uma ação do Ministério Público do Trabalho e atinge os sindicatos que representa empresários e os motoristas e cobradores. O desembargador Gilmar Cavalieri considerou que em paralisações anteriores houve transtorno a população por causa do não cumprimento da frota mínima.

A decisão também estipula que sejam garantidas condições de segurança dos trabalhadore e dos ônibus usados para cumprir a determinação. As empresas devem convocar nominalmente os empregados em número suficiente para a operação das linhas.

Índices

Horários de pico (das 5h30min às 8h e das 17h30min às 20h) – 100%

Das 11h30min às 14h – 50%