Fiscalização encontra produtos vencidos em mercado nos Ingleses

A Secretaria de Defesa do Consumidor de Florianópolis, através do Procon Municipal, deflagrou esta semana a série de fiscalizações que cabem ao órgão na Operação Presença – Verão 2016. O trabalho foi iniciado no Norte da Ilha, nas praias de Jurerê, Canasvieiras e Ingleses, onde foram vistoriados 11 mercados e supermercados. Um mercado localizado na rua das Gaivotas, nos Ingleses, foi autuado por colocar à venda 10 quilos de produtos vencidos, que foram apreendidos e incinerados.

Fiscalização identifica 70 postos com irregularidades na Grande Florianópolis

A fiscalização buscou verificar tanto se existiam situações do tipo quanto se estava sendo levada ao conhecimento público a lei municipal nº 9.337/13, que assegura ao consumidor o direito a receber, gratuitamente, outro produto idêntico ou similar, a sua escolha, em igual quantidade, caso constate a existência de mercadoria exposta à venda fora do prazo de validade.

Fiscalização combate o comércio ilegal no Norte da Ilha

Foi verificado também se os estabelecimentos possuíam os alvarás de funcionamento e sanitário expedidos pela Prefeitura, bem como o do Corpo de Bombeiros, e, ainda, se o Código de Proteção e Defesa do Consumidor estava à disposição para consulta.

Operação Presença – Verão 2016

A Operação é uma ação de governo da Prefeitura de Florianópolis que vai acontecer durante a temporada sob a coordenação e o monitoramento da Secretaria de Turismo. Ao todo, mais de 70 entidades públicas estão envolvidas. Nos balneários, irá verificar a ocorrência de cobrança indevida pelo uso de mesas e cadeiras, além de entregar materiais educativos.

Já nos restaurantes, será apurado se o pagamento dos 10% relativos ao serviço de garçom é uma opção do cliente, tal como deve ser, ou obrigatório, o que, neste caso, caracteriza cobrança abusiva. Na mesma oportunidade, vai ser verificado se o cardápio está em exposição pública, do lado de fora dos estabelecimentos, e se é oferecido em braile, conforme exigido por lei. Quanto à cobrança do couvert ou entrada, é permitido, desde que o cliente seja avisado antecipadamente.

Aos hotéis, pousadas e casas noturnas, será solicitada a apresentação de documentos para verificar se estão regulares junto à Prefeitura de Florianópolis (PMF) e outros órgãos. Os fiscais do Procon vão pedir para mostrarem os alvarás sanitário e de funcionamento expedidos pela PMF, bem como o alvará concedido pelo Corpo de Bombeiros.

Nas casas noturnas ainda será fiscalizado se há prática ilegal de cobrança de multa em caso de perda da comanda com o registro do que foi consumido, bem como de cobrança obrigatória dos 10% relativos ao serviço de garçom. E mais: se o cliente está sendo informado sobre a necessidade de pagamento de couvert artístico – o que só pode ocorrer em shows ao vivo – e de seu valor, sob pena da cobrança ser irregular.