Feira venderá estoque dos comerciantes do Mercado Público

Os comerciantes que desocuparam o Mercado Público terão uma oportunidade de vender o estoque em uma feira a partir do dia 2 de dezembro. De acordo com o superintendente do Instituto de Oportunidades de Florianópolis (Igeof), Everson Mendes, será uma oportunidade de reduzir os prejuízos dos antigos permissionários.

A feira irá até 31 de dezembro e será instalada no Terminal Cidade de Florianópolis e integrará a Rota de Natal, que reunirá artesãos do município. Segundo Mendes, no início de dezembro, a Capital receberá feiras em pontos como o Portal da Catedral, Praça XV de Novembro, Praça do Machado e Praça da Alfândega. A Rota do Natal está prevista para iniciar entre os dias 5 e 6 de dezembro.

Nesta quinta-feira uma equipe técnica visitará o Terminal Cidade de Florianópolis para verificar como será a estrutura da feira. De acordo com o superintendente a análise definirá a necessidade de instalar tendas e provadores, por exemplo.

– Recebemos uma comissão de comerciantes na terça-feira pedindo por esta feira. É uma maneira que encontramos de minimizar os prejuízos – afirma o superintendente.

Antigos permissionários deixam o Mercado Público

Nesta quarta-feira, a Ala Norte do Mercado Público foi totalmente desocupada. Pela manhã, dos quase 80 espaços, apenas quatro ainda tinham funcionários retirando estruturas de metal das paredes e outros móveis. O prazo final da Prefeitura de Florianópolis para que as últimas chaves sejam entregues vai até as 24h desta quarta-feira.

Brigas judiciais

A desocupação das alas pelos atuais comerciantes do Mercado era inevitável, mas a saída efetivamente se arrastou por mais de três anos. Foi em 2010 que o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) exigiu a realização de licitação do espaço. Mas, para o ex-procurador geral do município, Jaime de Souza, que na época teve que lidar com os entraves jurídicos que impediam a licitação do Mercado Público, a discussão iniciou em 2005, quando a Ala Norte foi totalmente destruída por um incêndio.

– O fogo foi provocado pelo desleixo dos próprios ocupantes e isso levantou questões em torno da concessão precária que eles tinham dos boxes. Começou a surgir um movimento generalizado a favor da licitação – lembra.

Mas antes da abertura da licitação, a antiga administração municipal formou uma comissão para a determinação do novo mix de produtos que fariam parte do Mercado. O então secretário executivo de Serviços Público, Salomão Mattos Sobrinho, conta que cerca de 10 pessoas, da prefeitura e da sociedade civil, levaram um ano para elaborar o mix. A proposta foi aprovada em audiência pública antes de ser anexada ao edital.

– Estudamos os mercados de Porto Alegre e Curitiba. Pegamos o que mais se adaptava aqui e incluímos coisas típicas da Ilha. A Ala Norte foi a mais modificada, porque tinha número muito alto de lojas de sapatos – comenta.

Linha do tempo

1993: exigência de licitação é prevista na lei federal 8.666

2004: A então prefeita Angela Amin (PP) editou o decreto 2.767, que permitiu a permanência dos atuais ocupantes dos boxes do mercado, sem licitação.

2005: Ala Norte do Mercado Público pega fogo

2006: Comerciantes entram com pedido de mandato de segurança para retornar aos espaços depois da reforma da ala. Venceram em primeira instância.

2008: prefeito Dário Berger (PMDB) encaminhou projeto à Câmara prevendo a abertura de uma licitação

2010: projeto foi aprovado, mas com uma emenda do vereador Jaime Tonello (DEM) que adia a licitação por 15 anos. Para virar lei, o projeto precisa passar pela sanção do prefeito.

2010: Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) moveu uma ação no TJSC em segunda estância e o juiz cassou a liminar obtida pelos comerciantes e derrubou lei aprovada na Câmara de Vereadores que concedia os boxes aos comerciantes por 15 anos renováveis por mais 15. Prefeitura de Florianópolis foi condenada a realizar no prazo máximo de seis meses a licitação para ocupação dos boxes do Mercado Público Municipal.

2011: licitação foi para a rua, mas o processo licitatório parou depois que o TCE (Tribunal de Contas do Estado) pediu esclarecimentos sobre o preço do aluguel divulgado no edital. Enquanto o órgão avaliava os documentos, a Associação dos Comerciantes do Mercado Público entrou com pedido de liminar, que foi concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

2013: O ministro Dias Tofolli derrubou a liminar e determinou o andamento da licitação. Foram licitados 103 boxes em duas etapas. Comerciantes entraram com mais de 30 ações na justiça e perderam todas elas, tendo que sair dos espaços no prazo estipulado em julho: 18 de novembro.

Cronograma dos trabalhos no Mercado Público

* 26 de novembro: divulgação dos ganhadores do Concurso Nacional para Cobertura do Vão Central do Mercado Público

* Março de 2014: fim das obra na Ala Norte

* Abril de 2014: início das obras na Ala Sul – Julho de 2014: fim das obras