Dois anos depois da abertura da licitação, comerciantes do Mercado Público de Florianópolis deixam a Ala Norte

Os comerciantes do Mercado Público de Florianópolis resistiram, mas não tiveram como evitar a desocupação da ala norte nesta segunda-feira, 18. Dois anos depois da primeira previsão de desocupação do mercado, aos poucos eles saíam ainda inconformados com a decisão judicial emitida na noite de domingo, que não acatou o pedido de liminar para permanência no local. Os que ainda não tinham tirado seus produtos fizeram isso com a supervisão dos fiscais da Secretaria Executiva de Serviços Públicos (Sesp) e da Guarda Municipal.

A prefeitura decidiu nesta segunda dar prazo até quarta-feira para que todas as mercadorias sejam retiradas. Após esse prazo, os produtos serão apreendidos e só poderão ser recuperados a partir do dia 16 de dezembro, com apresentação de nota fiscal. Com o fim da montagem do tapume, para isolamento completo da ala, iniciam-se as obras de adequações do local pela empresa JK Engenharia, que venceu a licitação no valor de R$ 7,2 milhões.

De acordo com a fiscal da obra, Berenice Maders Escovar, a empresa aguarda a saída completa dos comerciantes para iniciar demolições em algumas áreas. Os azulejos da ala serão retiradas, assim como o reboco. O gás central, que hoje está em uma das torres da ala, será retirado e montado em uma estrutura do lado de fora. As portas do prédio também serão alteradas e abrirão até em cima.

– A intenção dessa reforma é recuperar a arquitetura original da época da construção do Mercado, que acabou se perdendo quando a ala foi reconstruída por causa do incêndio – afirma.

Como o mix de produtos também foi alterado, Berenice lembra que onde existiam lojas de calçados, no ano que vem deverão se instalar restaurantes, cafés, entre outros. Por esse motivo, é necessário prever instalação de gás, por exemplo.

Brigas judiciais

A desocupação das alas pelos atuais comerciantes do Mercado era inevitável, mas a saída efetivamente se arrastou por mais de três anos. Foi em 2010 que o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) exigiu a realização de licitação do espaço. Mas, para o ex-procurador geral do município, Jaime de Souza, que na época teve que lidar com os entraves jurídicos que impediam a licitação do Mercado Público, a discussão iniciou em 2005, quando a Ala Norte foi totalmente destruída por um incêndio.

– O fogo foi provocado pelo desleixo dos próprios ocupantes e isso levantou questões em torno da concessão precária que eles tinham dos boxes. Começou a surgir um movimento generalizado a favor da licitação – lembra.

Mas antes da abertura da licitação, a antiga administração municipal formou uma comissão para a determinação do novo mix de produtos que fariam parte do Mercado. O então secretário executivo de Serviços Público, Salomão Mattos Sobrinho, conta que cerca de 10 pessoas, da prefeitura e da sociedade civil, levaram um ano para elaborar o mix. A proposta foi aprovada em audiência pública antes de ser anexada ao edital.

– Estudamos os mercados de Porto Alegre e Curitiba. Pegamos o que mais se adaptava aqui e incluímos coisas típicas da Ilha. A Ala Norte foi a mais modificada, porque tinha número muito alto de lojas de sapatos – comenta.

Mercado do povo

A intenção era colocar no Mercado o que se encontra em outros Mercados do país e incluir a cultura local.

– O Mercado tinha que ter a cara de Florianópolis. Seria para o povo de Florianópolis sem descartar o turismo – ressalta Mattos.

O primeiro processo licitatório aberto em 2011 que teve continuidade neste ano previa o mix elaborado na administração anterior. No entanto, dos 114 boxes, 47 ficaram sem empresas interessadas. A segunda licitação foi aberta com mudanças no mix. De acordo com o atual secretário municipal de Administração, Gustavo Miroski, as empresas ficaram com dúvidas relacionadas aos nove empórios e seis armazéns previstos no edital.

– Com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU), nós determinamos uma mudança no mix. Essas mudanças foram essenciais para que sobrassem apenas quatro boxes na segunda licitação. Apenas um dos que nós mudamos não teve empresa interessada – revela Miroski.

Os empórios foram especificados como laticínios e de carnes exóticas, por exemplo. Foram incluídos serviços de chaveiro, cabeleireiro e sapateiro, que não constavam no mix original. A administração também exigiu que alguns restaurantes oferecessem gastronomia local. Todos tiveram interessadas. Sobraram apenas três hortifrútis e um box de bordado, que foi incluído depois.

– Estamos avaliando se faremos nova licitação para esses boxes que sobraram. Mas temos 103 boxes ocupados até agora e é um número expressivo. Tenho certeza de que este será o melhor Mercado do Brasil – opina Miroski.

Linha do tempo

1993: exigência de licitação é prevista na lei federal 8.666

2004: A então prefeita Angela Amin (PP) editou o decreto 2.767, que permitiu a permanência dos atuais ocupantes dos boxes do mercado, sem licitação.

2005: Ala Norte do Mercado Público pega fogo

2006: Comerciantes entram com pedido de mandato de segurança para retornar aos espaços depois da reforma da ala. Venceram em primeira instância.

2008: prefeito Dário Berger (PMDB) encaminhou projeto à Câmara prevendo a abertura de uma licitação

2010: projeto foi aprovado, mas com uma emenda do vereador Jaime Tonello (DEM) que adia a licitação por 15 anos. Para virar lei, o projeto precisa passar pela sanção do prefeito.

2010: Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) moveu uma ação no TJSC em segunda estância e o juiz cassou a liminar obtida pelos comerciantes e derrubou lei aprovada na Câmara de Vereadores que concedia os boxes aos comerciantes por 15 anos renováveis por mais 15. Prefeitura de Florianópolis foi condenada a realizar no prazo máximo de seis meses a licitação para ocupação dos boxes do Mercado Público Municipal.

2011: licitação foi para a rua, mas o processo licitatório parou depois que o TCE (Tribunal de Contas do Estado) pediu esclarecimentos sobre o preço do aluguel divulgado no edital. Enquanto o órgão avaliava os documentos, a Associação dos Comerciantes do Mercado Público entrou com pedido de liminar, que foi concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

2013: O ministro Dias Tofolli derrubou a liminar e determinou o andamento da licitação. Foram licitados 103 boxes em duas etapas. Comerciantes entraram com mais de 30 ações na justiça e perderam todas elas, tendo que sair dos espaços no prazo estipulado em julho: 18 de novembro.

Cronograma dos trabalhos no Mercado Público

* 16 de novembro: montagem do canteiro de obras – atendimento normal ao público

* 18 de novembro: prazo final para desocupação da Ala Norte pelos antigos comerciantes, interdição do local e início das obras

* 26 de novembro: divulgação dos ganhadores do Concurso Nacional para Cobertura do Vão Central do Mercado Público

* Março de 2014: fim das obra na Ala Norte

* Abril de 2014: início das obras na Ala Sul – Julho de 2014: fim das obras