Fatma vai recorrer da decisão da Justiça Federal que paralisa a maricultura na Grande Florianópolis

O presidente da Fundação do Meio Ambiente (Fatma), Murilo Flores, afirmou nesta quinta-feira que a entidade vai recorrer da decisão da Justiça Federal que suspende as licenças ambientais concedidas por entidades estaduais e municipais para o cultivo de ostras, mariscos e berbigões na Grande Florianópolis.

Para Flores, o magistrado Marcelo Krás Borges teria misturado dois assuntos diferentes para decidir pela liminar: as consequências que o vazamento de óleo da subestação da Celesc no Ribeirão da Ilha e Tapera, no Sul da Ilha de SC, pode gerar na maricultura do Ribeirão da Ilha e o impacto que o cultivo tende a provocar no meio ambiente.

Segundo o presidente da Fatma, as licenças do órgão foram expedidas com base em estudos ambientais simplificados (EAS) feitos pelo Ministério da Pesca e eram considerados válidos no Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama). Agora a Justiça requer que seja feito o estudo e relatório de impacto ambiental (EIA/Rima), aprovado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

– Quando se pede um estudo de impacto ambiental, se quer saber quais os prejuízos que o empreendimento pode trazer. No caso da maricultura, não causou dano, está sendo vítima do vazamento de óleo. Vamos entrar com um agravo com a Secretaria de Agricultura, pois me parece que tem uma confusão misturando uma coisa com outra – acredita Flores.

A discussão sobre as licenças começaram em 2003. A maricultura estava sob o domínio do Instituto Nacional do Meio Ambiente (Ibama), que autorizava a produção de moluscos, como ostras e mariscos, por meio de termo de ajustamento de conduta (TAC) até 2008. Mas, no mesmo ano, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), por meio da moção número 90, definiu que a competência para conceder licenças da maricultura era dos órgãos estaduais e municipais. Isso porque a abrangência do impacto era considerada local. Desde então, a Fatma expedia as licenças.

O presidente da Associação Catarinense de Aquicultura, Antonio Mello, disse que o setor ficou surpreso com a decisão, já que o Ibama teria abrido mão de licenciar por causa do baixo impacto ambiental da maricultura. Mello considera radical a decisão de interditar a produção na Grande Florianópolis. Para ele, toda a cadeia produtiva existente há mais de 18 anos perde.

– Agora é o período de extração e replantio. Se não poder colocar nada no mar, a próxima safra de ostras e mariscos também será comprometida. Os órgãos públicos são os réus, mas o resultado disso tudo cai em cima dos maricultores – lamenta Mello.

Representantes do Ibama foram procurados, mas até o fechamento da edição não retornaram.

Confira a área com o cultivo proibido: