Fatma muda nesta semana cobrança de infrações em Santa Catarina

Com a intenção de dar mais agilidade aos processos de fiscalização e valorização das multas aplicadas, a partir desta semana, a Fundação do Meio Ambiente (Fatma) e Polícia Militar Ambiental mudam a forma de cobrar as infrações. Diferente do método anterior, agora fiscais terão uma tabela preestabelecida que define o valor da infração baseada no tipo de irregularidade e outras condicionantes como, por exemplo, o tamanho da empresa. Após a notificação a empresa terá 20 dias para recorrer.

Com a mudança, a expectativa da Fatma é em 90 dias acabar com o estoque de quatro mil processos represados no órgão estadual cujo valor não podia, até então, ser calculado. Em fevereiro deste ano, o Diário Catarinense levantou a polêmica e o superintendente da Fatma, Gean Loureiro, anunciou que todo o processo de análise seria reformulado.

De acordo com o antigo decreto, uma comissão formada por representantes da Fatma, Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR) e Polícia Ambiental julgava os recursos em relação as multas aplicadas. O gerente de fiscalização da Fatma, Carlos Eduardo Rocha, explica que diferentes valores das multas eram aplicados dependendo do grau de poluição gerado.

– Uma Comissão da Fatma avaliava o valor da multa e envia para a empresa que tem 20 dias para recorrer. Depois disso outra comissão avalia a contestação feita – explica.

O problema vinha ocorrendo na praticidade do sistema que não trazia resultados. Segundo a Fatma, a dificuldade estava em formar a comissão. O encontro ocorria, em média, uma vez a cada três meses devido às dificuldades em conciliar as agendas de todos. Com a demora, os processos acabavam emperrados na Fatma. A mudança começa a ser aplicada ainda nesta semana. A redação do decreto que revoga o anterior foi aprovada e a tabela de multas para crimes ambientais deve ser assinada ainda esta semana pelo comandante da Polícia Ambiental, quando então será divulgada à imprensa.

– Agora teremos a partir desta semana uma força-tarefa para julgar os atos anteriores e as empresas terão 20 dias para apresentar a defesa – avalia o superintendente, Jean Loureiro.

Lagoa da Conceição terá trabalho preventivo

Na prática o novo procedimento na cobrança das multas deverá ser aplicado na Lagoa da Conceição. Na visão do superintendente da Fatma, a região é referência no Estado pela sua importância turística e conta com um grande envolvimento da comunidade na tentativa de resgatar suas belezas naturais ameaçadas pelos crimes ambientais.

– Estamos fazendo um trabalho preventivo na Lagoa da Conceição que vai ser rotineiro e com ações permanentes, inclusive na baixa temporada – frisa.

Há duas semanas, a Fatma vem vistoriando condomínios e empresas. Até agora duas marinas foram embargadas. O prazo para se readequarem está perto de terminar e, segundo os fiscais da Fatma, a situação irregular constatada, permanece.

Na avaliação dos técnicos, um dos casos mais graves encontrados durante a fiscalização foi da Marina Fortaleza, no Canal da Barra. Além de não apresentar as licenças ambientais para o funcionamento, a empresa foi flagrada lançando óleo na lagoa proveniente da lavagem de barcos. Ao total, só na região da Lagoa sete marinas foram vistoriadas. O gerente de fiscalização da Fatma, Carlos Eduardo Rocha, informa que a vistoria na Lagoa deve continuar, pelo menos uma vez por semana.

Proprietário da Marina Fortaleza, Daniel Lemos afirmou que já deu entrada a todos os documentos pedidos pela Fatma e que até agora não recebeu um retorno. Ele ainda nega que exista lançamento de óleo na lagoa partindo da Marina Fortaleza, já que o estabelecimento tem um espaço próprio e com sistema de filtros.

Prefeitura vai contratar empresa para fiscalizar casas

A força-tarefa realizada por vários órgãos municipais e estaduais tem o objetivo de fiscalizar irregularidades e ligações clandestinas na rede de esgoto. Ficou a cargo da prefeitura de Florianópolis vistoriar as casas, mediante um convênio com a Casan.

A Casan ficará responsável em custear a operação – cerca de R$ 800 mil – e a prefeitura dará o apoio técnico à empresa contratada. De acordo com o secretário de Habitação e Saneamento, Rafael Hahne, uma licitação dará início à contratação de empresa que deverá começar os trabalhos.

Inicialmente os bairros priorizados para a vistoria serão Lagoa da Conceição, Canasvieiras e Ingleses. A empresa contratada terá um prazo de 12 meses para realizar 40 mil vistorias na região e cinco anos para fiscalizar os demais bairros de Florianópolis.