Ex-prefeito de Palhoça é condenado por improbidade administrativa

O ex-prefeito de Palhoça Ronério Hederscheidt foi condenado em primeira instância por improbidade administrativa, no caso envolvendo o aluguel de um imóvel particular para a sorveteria Ice Queen, em 2008. A decisão foi da juíza da 3ª Vara Cível da Comarca de Palhoça, Lilian Telles de Sá Vieira.

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O galpão, de propriedade de Hederscheidt, teria sido construído em uma área pública de 800 metros quadrados, sobre um trecho da Avenida Mário José Mateus, no bairro Bela Vista. A pena estipulada foi o pagamento de multa equivalente a três vezes o valor do acréscimo patrimonial _ cerca de R$ 81.848,93 _ e a suspensão dos direitos políticos por oito anos _ que só passa a valer após o trânsito em julgado do processo. Cabe recurso da decisão.

A sentença foi motivada por uma ação civil pública do Ministério Público de Santa Catarina, que apontou o ex-prefeito como beneficiário da falsificação de um projeto de lei da Câmara de Vereadores e ainda, por explorar uma área pública pela iniciativa privada.

Na avaliação da promotoria, no terreno onde foram erguidas as câmaras frias da fábrica da empresa Ice Queen deveria existir uma rótula de retorno da Avenida Mário José Mateus.

Prefeito na época, Ronério tinha a propriedade de dois galpões, um de cada lado da avenida. O contrato com a empresa foi iniciado em 1º de julho de 2008, com o valor mensal de R$ 17.778 para o uso dos dois galpões e do espaço erguido sobre a via.

Com base na mesma ação, a juíza entendeu que o ex-prefeito falsificou a Lei 1.739/2003, mudando a definição de público para particular a área onde foram construídas as câmaras frias da fábrica de sorvetes _ demolidas em 2010, após um Termo de Ajuste de Conduta (TAC).

“Em suma, todos os elementos probatórios conduzem à certeza de que o réu Ronério Heiderscheidt, dolosamente, incorporou o espaço público ao seu patrimônio privado, tendo, inclusive, usufruído do respectivo bem público”, constatou a juíza no texto da decisão do último dia 20.

Ronério se diz tranquilo e vai recorrer

Por telefone, o ex-prefeito de Palhoça e atual diretor presidente da Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina (Cohab-SC), Ronério Heiderscheidt, disse ontem que é inocente e que está tranquilo.

_ Neste momento, o que nos interessa é que a própria decisão nos permite recorrer. Alugamos um galpão construído em terreno de nossa propriedade e não cometemos nenhum tipo de ilegalidade _ afirmou.

Na mesma decisão em primeira instância foram absolvidos da ação Dirce Aparecida Heiderscheidt, Ice Queen Indústria e Comércio de Alimentos LTDA, Tatiana Orlova e Vasilie Drangol. Na justificativa, a juíza afirmou que não há provas de que as partes soubessem da ilegalidade.