Ex-prefeito de Joinville, Carlito Merss consegue vitória no TSE

Passados um ano e quatro meses após ter dado entrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Dias Toffoli revogou nesta quinta-feira a cassação do registro de candidatura do ex-prefeito de Joinville, Carlito Merss (PT) relativa às eleições de 2012.

Em agosto do mesmo ano, Carlito teve sua candidatura suspensa depois que uma decisão da 19ª Zona Eleitoral de Joinville considerou que o petista teria extrapolado o valor médio gasto com publicidade na Prefeitura no primeiro semestre de 2012 no comparativo com três anos anteriores, o que a legislação eleitoral proíbe.

Às vésperas da eleição, Carlito ainda tentou reverter o caso junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC). Em uma sessão equilibrada, houve empate entre os desembargadores e a decisão da primeira instância foi mantida.

Com o processo, o ex-prefeito não teve seus votos computados no primeiro turno de 2012 _ o TRE os considerou como nulos _ e teve seus direitos políticos cassados por oito anos ao ser enquadrado pela Lei da Ficha Limpa.

Em Brasília, o ministro Dias Toffoli alegou que é de entendimento do tribunal de que não é possível comparar os gastos semestrais à média anual com publicidade e que, por isso, não fazia sentido manter a cassação da candidatura.

-Levando em conta a média anual de despesas nos últimos três anos, na ordem de R$ 7.321.247,36, e o valor de R$ 4.141.622,07 relativo às despesas com publicidade efetuadas em 2012, conclui-se não ter sido extrapolado o limite de gastos (…) Ademais, observo que, mesmo considerada a média semestral, o valor gasto a mais foi de R$ 480.998,39, ou seja, 11,61% a mais que o limite adotado pela corte regional. Tal percentual demonstra a ausência de proporcionalidade na aplicação das penas impostas, especialmente a de cassação de registro-, escreveu o ministro.

Alívio para o petista

Advogado de Carlito e do então candidato a vice prefeito Eni Voltolini (PP), Mauro Prezotto conversou com o ex-prefeito assim que soube da decisão do ministro. Segundo ele, o petista estaria muito contente e aliviado por ter seus direitos políticos restabelecidos.

-Essa espera foi muito angustiante para o Carlito e para o Voltolini, mas sempre fomos muito otimistas quanto ao resultado. Apesar de toda a demora, fez-se justiça-, afirmou.

O ex-prefeito foi procurado durante o dia de ontem por telefone pela reportagem, mas não foi localizado.

Rejeição das contas é o próximo desafio

Apesar de ter recuperado seus direitos políticos com a decisão do TSE, o ex-prefeito Carlito Merss ainda está ameaçado de ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa. Em dezembro, o Tribunal de Contas do Estado recomendou a rejeição das contas relativas ao último ano de sua administração na Prefeitura de Joinville.

Na época, o parecer ressaltou o déficit de R$ 78 milhões deixados por sua gestão – o que seria equivalente a 40 dias de arrecadação do município. O ex-prefeito tenta um recurso administrativo no órgão, alegando que não recebeu as notificações a tempo.

Por lei, as contas da Prefeitura ainda precisam ser votadas pela Câmara de Vereadores. Caso a recomendação pela rejeição das contas seja aceita pelo Legislativo, Carlito é barrado pela Ficha Limpa e não poderá disputar a nenhum cargo eletivo por oito anos.