Estado deve formalizar resposta para convencer juiz a rever interdição no presídio de Joinville

Sem condições de receber novos detentos no Presídio Regional de Joinville desde a manhã de segunda-feira, quando a unidade foi interditada por decisão judicial, a Secretaria do Estado da Justiça e Cidadania convocou nesta terça-feira as cúpulas das polícias Civil e Militar, além da Secretaria da Segurança pública e representantes do Ministério Público e do Judiciário numa tentativa de contornar a crise.

O grupo foi recebido pela secretária da Justiça e Cidadania, Ada de Luca. A reunião foi fechada à imprensa, mas é certo que os responsáveis pelo sistema prisional reforçaram a dificuldade de cumprir a restrição imposta e buscaram apoio na tarefa de convencer o juiz responsável pela Execução Penal em Joinville, João Marcos Buch, a rever os termos da interdição — a decisão aponta superlotação, falhas estruturais, falta de saneamento, vestuário, recursos humanos e materiais de higiene e de limpeza..

Segundo o secretário-adjunto da Justiça e Cidadania, Leandro Soares Lima, medidas já adotadas pelo Estado no presídio e projetos de melhorias futuras serão apresentados de forma oficial ao magistrado no mesmo processo que trata da interdição.

—Tem uma série de medidas que já estão sendo adotadas, que serão apresentadas de uma forma oficial e formal ao juiz de Execução Penal de Joinville no sentido de demonstrar esse entendimento construído com as instituições aqui presentes — anunciou Lima após a reunião com as cúpulas das instituições.

Apesar de ter afirmado anteriormente que o Estado buscaria reverter a interdição por meio de recurso ao Tribunal de Justiça, Lima recuou durante a tarde. Conforme o adjunto, a intenção é se chegar a um entendimento entre as instituições e evitar enfrentamento na esfera judicial.

A construção de um novo pavilhão no Presídio Regional de Joinville, ainda pendente de alvará do município, é o principal argumento da administração prisional como sinal de que tem promovido e planejado melhorias para a unidade. Ao interditar o presídio, no entanto, o juiz apontou que não foram sequer apresentados mapas, projetos ou levantamentos na manifestação de resposta do Estado.

Questionado sobre a aparente omissão do Estado no processo, o secretário-adjunto minimizou a questão e destacou o interesse de resolver as consequências da interdição.

—Não cabe agora saber se um fato não foi apresentado ou se não foi corretamente instruído. No momento temos que construir caminhos para o entendimento para resolver esta situação — destacou.

Ainda durante a tarde, a secretária Ada de Luca e o adjunto Leandro Lima estiveram reunidos com o governador Raimundo Colombo para relatar as providências tomadas no caso. Enquanto a interdição proibir a entrada de novos detentos, os presos que seriam encaminhados ao Presídio Regional de Joinville terão de ser remanejados para outros estabelecimentos penais.

O problema, reconhece a Secretaria da Justiça e Cidadania, é que também há interdições nos presídios de Mafra, Jaraguá do Sul, Barra Velha e São Francisco do Sul.

Entrevista com Leandro Soares Lima, secretário-adjunto da Justiça e Cidadania

O que foi determinado na reunião?

O que se construiu foram os caminhos e as bases para um entendimento que leve à possível suspensão da interdição. Da mesma maneira, se construiu também algumas soluções para que sejam encaminhados os presos de Joinville, para que nenhum preso perigoso seja liberado em função dessa situação momentânea. Esperamos até o final da semana construir as condições para que se possa retornar à normalidade.

Para onde estão indo os presos?

Estão sendo recolhidos pelo Departamento e encaminhados para outras unidades dentro dos limites em que o Departamento pode operar. Não posso informar (quais são as unidades), até porque não tenho conhecimento de quantos ainda precisam ser encaminhados. A cada dia a gente vai resolver a situação dentro desse entendimento consensuado na reunião.

O senhor considera a decisão desproporcional. Por que informações sobre projetos não foram anexadas?

Vinha se construindo uma série de soluções para o Presídio de Joinville. A questão mais importante é a construção de um novo pavilhão carcerário. Esse encaminhamento já era de conhecimento do magistrado (João Marcos Buch), pois ele participou da audiência pública comigo no dia 7 de março, quando convencemos a Câmara de Vereadores de Joinville a mudar o zoneamento urbano, permitindo a alteração no Plano Diretor para que a gente pudesse continuar as obras. A ordem de serviço foi dada em dezembro. Esses encaminhamentos eram de conhecimento do magistrado. É isso que novamente será apresentado ao magistrado.

Se as informações estivessem no processo, a decisão não poderia ser diferente?

Havia conhecimento do magistrado de que esse projeto, essa construção estava em fase de aguardo da autoridade municipal. Se a coisa não está consubstanciada no processo, não posso afirmar agora. Tenho certeza de que todas essas informações foram prestadas ao magistrado. O que pretendemos agora é apresentar novamente esses documentos, se for o caso, e dentro de um espaço de entendimento entre as instituições, visando a solução da demanda.

Como uma obra traria impacto numa situação que os detentos enfrentam hoje?

Não se pensa na solução de um problema simplesmente com a construção de novas vagas do presídio. Nós ampliamos a penitenciária com vagas de regime fechado. Ampliamos o semiaberto, estamos construindo um novo presídio feminino. Há uma série de situações que compõem o todo das ações em Joinville e não se referem só à construção de um pavilhão. Há uma série de obras que estão sendo contratadas através de um projeto executivo para remodelação da estrutura sanitária, do atendimento das soluções que os bombeiros apresentaram. É um dos complexos que mais recebeu investimento do Estado. O que a gente espera é que, baseado na deliberação da prefeitura municipal, no tratamento da Secretaria do Meio Ambiente de Joinville, nos deem a liberação para que a gente tenha o alvará e em 90 dias o pavilhão novo esteja edificado, pronto. A gente só não construiu porque nos falta o alvará.

A secretaria apelou contra a interdição no Tribunal de Justiça?

Não, por enquanto estamos construindo as bases de um entendimento interinstitucional no sentido de criar as condições para evitar um enfrentamento desnecessário e que leve a uma situação de segurança pública mais complicada.