Estado cederá terreno para construção de Núcleo de Atendimento Integrado ao Adolescente Infrator

O Estado vai ceder terreno de sua propriedade, às margens da SC-401, em Florianópolis para construção do Núcleo de Atendimento Integrado ao Adolescente Infrator (NAI). O terreno tem viabilidade para um prédio de quatro andares e até oito mil metros quadrados de área construída.

De acordo com o Tribunal de Justiça, o objetivo é agilizar e dar maior efetividade à jurisdição penal juvenil, tanto na área de apuração da prática de atos infracionais quanto na aplicação e execução das medidas socioeducativas.

O atendimento no NAI será especial, feito por equipe interinstitucional composta de juízes, promotores, defensores públicos, delegados e agentes de polícia, policiais militares e funcionários da Secretaria de Assistência Social de Florianópolis.

A ideia é preservar a dignidade dos jovens em conflito com a lei e acelerar a aplicação de medidas socioeducativas, o que deverá auxiliar no aumento da ressocialização dos adolescentes e na redução de infrações.

Nos próximos dias, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) vai encaminhar à Secretaria Nacional de Direitos Humanos a documentação necessária para formalizar o interesse do Estado na construção do NAI.

A obra será realizada com recursos da SDH, autora do projeto que terá custo de R$ 5 milhões. O Estado entra com contrapartida de cerca de 10% do valor da obra.

A cessão do terreno foi acertada em reunião nesta terça-feira entre o secretário de Segurança Pública, César Augusto Grubba, o coordenador estadual de Infância e Juventude do Tribunal de Justiça (CEIJ-TJ), desembargador Sérgio Izidoro Heil, a juíza Brigitte Remor de Souza May e o promotor Marcílio de Novais Costa, ambos da área da Infância e Juventude da comarca da Capital, e a assistente social da CEIJ-TJ, Lilian Domingues.

Participaram também o diretor de Gestão Patrimonial do Estado, Pedro Roberto Abel, o gerente de Obras da SSP, coronel Dirceu Antônio Oldra, a assessora da Diretoria de Planejamento e Avaliação da SSP, Maria Elisa De Caro, e representantes do Ministério Público e da Prefeitura de Florianópolis.

Nenhum representante do Departamento de Administração Socioeducativo (Dease), órgão responsável pela execução das medidas socioeducativas em Santa Catarina e subordinado à Secretaria de Justiça e Cidadania (SJC), compareceu à reunião.