Governo planeja construir centro integrado de atendimento ao adolescente infrator, em Florianópolis

O atendimento ao adolescente em conflito com a lei poderá ganhar qualidade e agilidade em Florianópolis.

A Secretaria de Segurança Pública (SSP) recebeu nesta segunda-feira proposta de representantes do Tribunal de Justiça de SC para construção do Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional (CIA).

A ideia é agilizar e dar maior efetividade à jurisdição penal juvenil, tanto na área da apuração da prática de atos infracionais, quanto na aplicação e execução das medidas socioeducativas.

Isso será possível porque a proposta é formar uma equipe interinstitucional para atuar em conjunto, no mesmo espaço. Essa equipe deverá ser composta por juízes, promotores, defensores públicos, delegados, agentes de polícia, Polícia Militar e funcionários da Secretaria de Assistência Social de Florianópolis.

Para o secretário da SSP, César Grubba, a atuação conjunta desses órgãos preserva a dignidade dos jovens infratores ao garantir atendimento e encaminhamento individualizados.

O desembargador Sérgio Izidoro Heil, titular da Coordenadoria Estadual de Infância e Juventude (Ceij) do TJSC observa que o processo criminal que demorava meses, e até anos para ser concluído, será decidido no mesmo dia em que o jovem for apreendido pelas polícias Civil ou Militar.

– E o segredo desta agilidade está na união, em um mesmo espaço físico, de todas as instituições que lidam com adolescentes infratores – ressaltou o desembargador Heil.

Participaram da audiênciam, as juízas Brigitte Remor de Souza May e Ana Cristina Borba Alves, a assistente social Lilian Domingues e o delegado geral de Polícia Civil, Aldo Pinheiro D’Ávila.

Centro deverá ser construído com recursos federais

A proposta é de que o CIA/Florianópolis seja construído em um terreno de propriedade do Estado, localizado nos fundos da 6ª DP da Capital.

A área, com 3,5 mil metros quadrados, atenderia os requisitos para abrigar todos as instituições públicas envolvidas no projeto.

A obra será executada com recursos da Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República, autora de um projeto modular que é executado em todo o país pelos Estados que demonstram interesse na sua instalação.

O secretário César Grubba observou que o projeto é viável. De acordo com sua assessoria de imprensa, Grubba já fez contato com a Secretaria Estadual da Administração para tratar sobre a possibilidade de uso do terreno.

A ideia é que o CIA atenda, em princípio, adolescentes de Florianópolis e, na sequência, de toda região da Grande Florianópolis.

O projeto do centro existe em Minas Gerais desde 2008. Atende a região metropolitana de Belo Horizonte com índices de resolução significativos, de acordo com a assessoria da SSP.