Documento contrário ao início da cobrança na nova praça de pedágio vem sendo entregue a autoridades estaduais e nacionais desde a semana passada. Os autores são os representantes da Associação dos Usuários de Rodovias de Santa Catarina (Auresc), que dizem não aceitar a cobrança da tarifa até que tenham início as obras do contorno viário da Grande Florianópolis e a duplicação da BR-101 no trecho de Morro dos Cavalos (entre os quilômetros 232 e 235).
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Para eles, o adiamento da cobrança seria uma forma de pressionar para que os trabalhos nas duas obras fossem cumpridos no prazo. A associação ainda propõe mais: que a praça seja fechada provisoriamente sempre que as obras pararem por culpa da Autopista Litoral Sul, concessionária da rodovia.
Enquanto nova praça de pedágio está pronta para operar,
obras do contorno viário ainda são motivo de polêmica
Oficialmente, a ANTT ainda não se manifestou sobre o caso. Uma fonte ligada à agência, porém, revelou ao DC que é muito difícil de o pedido da Auresc ser aceito e levado adiante.
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A troca de posição da praça de pedágio estava prevista em contrato e independe do andamento de qualquer outra obra. Para os trabalhos não executados no prazo existe um termo de ajustamento de conduta, assinado pela Autopista no ano passado e que prevê baixar o preço do pedágio caso haja descumprimento do contrato.
Além disso, a construção do contorno viário estaria sendo tratada pela cúpula da agência. Em um acordo informal com o Ibama, a diretoria Natália Marcassa teria solicitado mais agilidade ao processo de licenciamento da obra.
Pelo prazo legal, a área técnica do Ibama tem até 75 dias para analisar o plano básico ambiental (já entregue pela Autopista) e emitir a licença de instalação, o documento que autoriza as obras. Mas no acordo, o órgão ambiental teria se comprometido em reduzir o prazo para 30 dias – o que permitiria o início das obras do contorno na primeira quinzena de abril.
Quanto à quarta faixa e as obras dos túneis, em Morro dos Cavalos, a responsabilidade é do Dnit e não da Autopista Litoral Sul. Sendo assim, a concessionária não poderia ser punida.
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Fórum Catarinense vai solicitar audiência no Ibama
Nesta terça-feira, em reunião do Fórum Catarinense, será discutida a solicitação de audiência no Ibama, para tratar dos estudos relacionados ao contorno viário. O deputado federal Esperidião Amin (PP), teve acesso ao documento elaborado pela Auresc, e diz que mesmo inviável juridicamente é compreensível que se associe a cobrança a obras não feitas na mesma rodovia.
– Quando é para cobrar se consegue fazer a obra rapidamente, quando não é são feitas negociações intermináveis. Como a quarta faixa, que está a mercê de negociações. É tudo na mesma rodovia, compreensível que se associe. Não fazer esta associação é um requinte jurídico – observa o deputado.