Pedágio x contorno: nova praça está pronta para operar, enquanto obra viária continua pendente

Quando mandou fechar a praça de pedágio que funcionava em Palhoça, em junho do ano passado, o Ministério dos Transportes relacionava a determinação a uma medida corretiva à concessionária da BR-101.

Por dois motivos: primeiro porque a troca de posição do prédio havia sido incluída no contrato de concessão (em função de a antiga se localizar em zona urbana) e depois por se tornar público o atraso de mais de 80% das obras previstas para a rodovia e que eram de responsabilidade da Autopista Litoral Sul – entre elas o contorno viário da Grande Florianópolis.

Quase um ano depois, a nova praça está pronta para operar. As obras do contorno, porém, ainda geram polêmica.

Entidades pressionam para que cobrança em nova praça

ocorra somente após início das obras do contorno

As discussões são fomentadas pelas alterações no cronograma estabelecido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que determina o prazo limite para o início da construção do contorno viário. Era final de 2013, passou para fevereiro de 2014 e agora se fala em 30 de abril. Adiamentos que se explicariam pela burocracia do licenciamento.

Ibama analisa documentos protocolados pela Autopista

No Ibama, o projeto venceu duas etapas até agora: liberação da licença prévia e entrega do plano básico ambiental. A área técnica do órgão tem 75 dias para analisar o documento e, se aprovado, emitir a licença de instalação (que permite iniciar as obras).

Há desconfiança sobre o cumprimento do prazo porque a última data de início determinada pela ANTT não fecha com o tempo legal que o Ibama tem para autorizar o empreendimento. A conta dos 75 dias arrasta o prazo para junho, quase dois meses depois do 30 de abril que ficou estipulado pela agência.

Seria este um dos motivos para a Associação dos Usuários de Rodovias de Santa Catarina (Auresc) ter formalizado pedido na Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano da Assembleia Legislativa, na semana passada, pedindo que os parlamentares intercedessem junto à ANTT para que a cobrança na nova praça de pedágio não fosse autorizada.

Nova praça de pedágio e radares da BR-101 entram em fase de testes

Nesta terça-feira começam os testes no pedágio recém-construído, sem a cobrança. A tarifa só será paga pelos usuários depois de aval da ANTT, o que ainda não tem data prevista para ocorrer.

A diretoria da agência informou que ainda não recebeu o documento da Auresc e por isso não vai se manifestar. Frisou, porém, que a troca de posição da praça independe das obras do contorno viário e que a cobrança havia sido suspensa por um ano ou até que o novo prédio fosse construído.

Além da praça de pedágio, a Autopista Litoral Sul inicia testes nos radares fixos instalados na BR-101. Os equipamentos serão ligados ao longo da semana em caráter educativo, ou seja, sem a emissão de multas.

A medida foi recomendada pela ANTT e pela Polícia Rodoviária Federal, para que seja feita a aferição dos equipamentos e também para que os motoristas saibam sobre a existência dos radares.