Entenda o caso que deu o título do Campeonato Catarinense 2015 ao Figueirense

O Campeonato Catarinense pode tem um novo o campeão. O Pleno do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) decidiu manter a punição ao Joinville pela escalação irregular do atleta André Krobel na partida contra o Metropolitano, pelo Hexagonal Semifinal, e, com isso, declarar o título do Campeonato Catarinense 2015 ao Figueirense.

Acompanhe como foi a cobertura junto ao Pleno do STJD direto da OAB-MG:

ENTENDA OS BASTIDORES DO ÚLTIMO JULGAMENTO

O Figueirense chega ao Pleno do STJD com a expectativa que a punição ao Joinville seja mantida. O advogado do clube, Renato Brito, trabalha com o caso do Guarani que no ano passado relacionou o jogador Kauhan Santos Rangel da Silva na partida contra o Atlético Tubarão, pela Segunda Divisão do Campeonato Catarinense, sem contrato profissional – obrigatório para aqueles que completam 20 anos. O atleta não entrou em campo.

– Esse tem que ser o nosso principal aliado, é uma história exatamente igual ao nosso julgamento, e é recente – analisou Brito.

O advogado alvinegro também pedirá que junto com a decisão do Pleno seja também determinado o campeão catarinense, isso para evitar novas batalhas jurídicas em caso da decisão do título ficar a cargo da Federação Catarinense de Futebol (FCF).

– A minha esperança é que o Pleno aponte o campeão, eu sempre tive essa expectativa e por isso sempre fiz esses pedidos nos julgamentos. Com certeza se a decisão ficar para a FCF teremos mais julgamentos – finalizou Brito.

Já o advogado do Joinville, Domingos Moro, está animado com a causa. Com uma argumentação “polêmica e que vai dar o que falar”, Moro acredita, sim, em um desfecho diferente ao dos anteriores no resultado do julgamento. Para isso, a palavra que vai nortear o trabalho dos advogados tricolor será “consequência”.

Relembre

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Para Moro, o Tribunal de Justiça Desportiva de Santa Catarina (TJD-SC) teve tempo para impedir que os jogos da decisão do Estadual fossem realizados, o que teria evitado todo este imbróglio jurídico. Mas, com a omissão do órgão, as finais foram disputadas, o título sobre o Figueirense foi comemorado pela torcida do JEC.

Ainda mais importante do que isso, na visão do advogado, é o fato de que não seria possível a realização de novos jogos decisivos entre Joinville e Figueirense porque as equipes já não são as mesmas, já que atletas chegaram e deixaram os clubes.

– Eu não posso fugir do que já está no processo, mas acho que, embora esteja muito interessante, isso ainda não esteja maduro o suficiente para produzir um resultado diferente do que é esperado. Então, vamos fazer uma análise muito clara e firme das consequências do que houve. Queremos trazer à discussão aos auditores a questão da absoluta excepcionalidade deste caso, já que as consequências (realização de outras finais) são muito complicadas – analisou Moro.

O caso

André Diego Krobel fez aniversário no dia 28 de março, 21 dias antes da partida contra o Metrô, por isso quando ficou no banco de reservas em Blumenau ele deveria ter contrato profissional – como determina o artigo 27 do regulamento geral de competições da Federação Catarinense de Futebol (FCF).

Em primeira instância, a comissão disciplinar do TJD-SC decidiu punir o Joinville com a perda de quatro pontos e multa de R$ 8 mil por ter relacionado o jogador. No Pleno do TJD, foi realizado um novo julgamento e a decisão da primeira instância foi mantida. Por isso, o JEC recorreu ao STJD.

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