Dois dias após o Estado anunciar a rescisão do contrato com a empresa responsável pelas obras de restauração da Ponte Hercílio Luz, o diretor técnico da Espaço Aberto afirma que não recebeu a notificação oficial da decisão do governo. Segundo ele, a empresa entrou com um pedido oficial para receber o documento.
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Nesta quarta-feira, o governador Raimundo Colombo afirmou que as obras da parte de segurança da ponte são prioridade após a rescisão do contrato. Colombo afirmou ainda que o governo agora tomará medidas para que a empresa Espaço Aberto seja inviabilizada de disputar novos contratos com o Poder Público estadual.
A companhia já tinha sido retirada das obras de duplicação da SC-403, do acesso ao novo terminal do aeroporto Hercílio Luz, entre outras licitações pelo Estado.
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Entrevista Reinaldo Damaceno, diretor técnico da Espaço Aberto
Diário Catarinense – Já receberam o documento de rescisão da obra na Ponte Hercílio Luz?
Reinaldo Damaceno – Não. Ontem, inclusive, nós entramos com o pedido oficial para que fossem fornecidos esses documentos. Até agora nada. Não recebemos nada.
DC – Vocês chegaram a ter algum posicionamento sobre essa situação?
Damaceno – Não, só pela mídia. Tanto é que nós estamos trabalhando nessas obras ainda hoje. Só posso parar na hora que receber formalmente (a rescisão).
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DC – Vocês têm intenção de entrar na Justiça caso se confirme a rescisão?
Damaceno – Rescindindo, e se não forem pagos os valores devidos, nós vamos ter que realmente entrar na Justiça.
DC – Sobre essas obras que vocês estão rescindindo, vocês vão abandonar mesmo as obras do Acesso ao Aeroporto Hercílio Luz?
Damaceno – Abandonar não. A nossa documentação é para rescindir aquele contrato. Nós queremos a rescisão, porque nós não temos confiança em trabalhar com esse governo. Daqui a pouco estão devendo lá também e como é que fica? Então isso aí é uma coisa que já está sendo providenciada. Estaremos protocolando possivelmente na semana próxima agora.
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DC – Essa decisão de rescindir o contrato é que vocês temem mais à frente serem prejudicados por essa obra ou é uma represália aos outros contratos cancelados?
Damaceno – Não é represália. Se o governo está rescindindo todos os meus contratos, como é que não rescindiu os dois que eu tenho no acesso da ponte? Porque lá estou tocando normalmente. Estou tocando normalmente porque recebo normalmente. As outras é que eu não recebo. Por isso que o governo rescindiu comigo… Eu só posso tocar a obra se estiver recebendo recurso. A SC-403: eu trabalhei e não recebi. Tive que parar, o governo quis rescindir. A Ponte Hercílio Luz: eu não estou recebendo, tive que parar, governo quer rescindir. Porque é que lá ele não rescinde? Porque lá estou recebendo e nas outras eu não estava? O governo é que tem que dizer. O governo diz que não me deve nada, e eu vou documentar que me deve R$ 22 milhões de reais.
DC – Em relação à Ponte Hercílio Luz, qual a justificativa técnica da Espaço Aberto para os atrasos? O prazo de término era para 2012, depois foi para 2014…
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Damaceno – A nossa justificativa é simples: esse atraso de obra que nós tínhamos para tocar, o governo ficou um ano, são 400 dias, sem pagar um centavo para nós porque não tinha dinheiro. Então como eu vou cumprir um cronograma se eu não recebo do Estado? Eu toquei um ano com recursos próprios. Esse recurso saiu do nosso caixa. Evidente que eu não tenho dinheiro porque a obra é muito cara e eu não posso cumprir o cronograma quando eu não tenho receita do Estado. Então é por isso que eu acho que não poderia ser rescindido como está rescindido agora. Por isso que temos que entrar na Justiça e ver a situação como fica. É um absurdo. É a mesma coisa que você não receber seu salário e o dono da sua empresa achar que você está trabalhando pouco. Mas eu nem recebo salário? Então não dá…Você tem que receber e produzir, não é isso?