O ex-cacique da Terra Indígena Xapecó, Gentil Belino, a empresa JM Consultoria Ambiental Ltda e seus sócios, Ubiratan de Souza Maia e Júlio César Inácio recorreram de uma condenação da Justiça Federal de Chapecó.
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A justiça determinou o ressarcimento de R$ 119 mil para a empresa e seus sócios e R$ 27,5 mil e um trator e veículo para o ex-cacique. A decisão foi baseada num pedido do Ministério Público Federal que considerou irregular o arrendamento de 3,5 mil hectares da área indígena, que abrange parte dos municípios de Ipuaçu e Entre Rios.
Ubiratan de Souza Maia disse que o recurso foi encaminhado a Tribunal Regional Federal 4, em Porto Alegre. Ele informou que o arrendamento das terras para os agricultores existe há cerca de 40 anos e que o ex-cacique pretendia legalizar a situação com a criação de um plano de gestão e a criação de uma cooperativa.
Ubiratan disse que sua empresa acabou sendo contratada para dar consultoria aos agricultores. Ele afirmou que de forma alguma a comunidade foi lesada. Afirmou que, dentro da área, que é da União, os índios tem a posse, que seria um domínio privado de uso, de determinados lotes. Ele argumentou que os índios precisam sair do tutelismo do estado para se desenvolverem.
O Ministério Público federal também recorreu da decisão ao TRF 4 pois quer aumento do valor do ressarcimento, para R$ 240 mil.
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