A Justiça Federal condenou o ex-cacique da Terra Indígena Xapecó, Gentil Belino, e a empresa JM Consultoria Ambiental Ltda, além de seus sócios, Ubiratan de Souza Maia e Júlio César Inácio, a ressarcirem recursos apropriados indevidamente pelo aluguel de terras na aldeia localizada nos municípios de Ipuaçu e Entre Rios.
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De acordo com o juiz da primeira vara federal de Chapecó, Gueverson Rogério Farias, a investigação revelou de forma inequívoco o arrendamento de áreas agricultáveis em áreas indígenas, o que é proibido por lei, já que as terras ocupadas por indígenas são consideradas patrimônio da União.
A decisão ocorreu em virtude de uma investigação do Ministério Público Federal, instaurada em 2013, para apurar irregularidades no Plano de Gestão Territorial da Terra Indígena Xapecó.
A investigação apurou que o objetivo do plano era dar ares de legalidade para o arrendamento da área indígena para agricultores vizinhos do local. Era cobrada uma comissão de 4% dos arrendatários, sendo que parte dos recursos iria para um Fundo Social que beneficiaria a comunidade.
A JM Consultoria Ambiental Ltda recebeu R$ 120 mil na safra 2013/2014 para redigir o Plano de Gestão. A investigação apurou que a empresa e seus consultores e o ex-cacique teriam se beneficiado com cerca de R$ 240 mil no arrendamento ilegal de 3,5 mil hectares em uma única safra.
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A justiça condenou a empresa a devolver R$ 119 mil e, o ex-cacique, a devolver R$ 27,5 mil mais uma caminhonete, um arado e um trator.
Apesar da condenação o Ministério Público Federal de Chapecó recorreu ao Tribunal Regional Federal em Porto Alegre solicitando que o montante ressarcido seja de R$ 240 mil, de forma solidária entre os beneficiados.
A reportagem tentou contato com o celular da empresa mas ninguém atendeu. Também conseguiu o telefone da esposa do ex-cacique, mas ele estava desligado.