Empresa deve fazer ajustes para obras nos condomínios do bairro Corticeira, em Guaramirim

Termina hoje o prazo para a empresa Sifra Construtora, responsável pela construção de quatro condomínios habitacionais no bairro Corticeira, de Guaramirim, para realizar adequações no terreno. O pedido foi feito pelo Ministério Público após uma denúncia da Polícia Ambiental de Joinville, que alertou para a presença de uma nascente e de supressão de vegetação de área de preservação permanente (APP) no local. O condomínio deve abrigar 900 unidades habitacionais.

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Entre as medidas está a implantação de dispositivos de drenagem provisória na área de influência do empreendimento. Segundo o proprietário da empresa, Jacson Luis Siega, contenções estão sendo instaladas. O engenheiro florestal da Fundação do Meio Ambiente de Guaramirim, Jamil El Khaitib, explica que, pelo tamanho do empreendimento e da terraplanagem, associado às chuvas dos últimos meses, houve problemas com o escoamento de materiais e água para terrenos vizinhos, chegando a criar lagoas. As contenções visam a sanar o problema, em uma medida emergencial.

Outro pedido da Promotoria é a apresentação de um novo levantamento topográfico da área. Segundo Khaitib, o documento já foi protocolado. A empresa ainda deve apresentar um projeto de recuperação de área degradada (Pradi), em prazo de 30 dias, e recuperar a vegetação do solo exposto, onde as máquinas não forem mais intervir. Além disso, uma área de APP deve ser demarcada. Jacson afirma que todas as indicações serão seguidas.

Em julho, a Polícia Ambiental fiscalizou a obra e constatou que a terraplanagem foi feita nas proximidades de uma nascente, onde também houve corte de vegetação. O engenheiro florestal Jamil El Khaitib explica que a nascente fica nos fundos do terreno e que um desvio do curso de água foi autorizado. Já estava incluída na licença a cláusula para recuperação de 25 mil metros quadrados de APP. A empresa, porém, teria desmatado no outro lado da nascente, fora dos limites. Siega afirma que a empresa está recorrendo, já que as licenças não apontavam áreas de APP.