Emasa assina TAC e se compromete a concluir obras para evitar falta de água em Balneário Camboriú

A Empresa Municipal de Água e Saneamento de Balneário Camboriú (Emasa) assinou nesta semana um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e se comprometeu a concluir até novembro deste ano as obras consideradas essenciais para evitar a falta de água no município.

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Em janeiro deste ano, a 6ª Promotoria de Justiça de Balneário Camboriú, com atuação na área da cidadania, instaurou inquérito civil para apurar as causa da falta de água que atingiu o município na temporada de 2013/2014.

No inquérito, pareceres técnicos da Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Estado de Santa Catarina (Agesan) e da própria Emasa apontaram obras necessárias e fundamentais para evitar nova falta de água como a que que atingiu os bairros Centro, Nações, São Judas Tadeu e Nova Esperança no verão passado.

O Promotor de Justiça Rosan da Rocha, então, propôs o TAC para garantir que as obras – já em andamento – sejam concluídas até o mês de novembro, antes do aumento da demanda gerado pelo incremento da população com a temporada turística.

No TAC, assinado pelo Diretor da Emasa, Valmir Pereira, ficou estabelecido que, até o dia 15 de novembro, deverão estar concluídas: a ampliação da Estação de Tratamento, com novos floculadores, decantadores e estação de recalque de água tratada; a implantação da adutora de água bruta de 800 milímetros; a implantação da adutora de água tratada da Marginal Leste; e a interligação do Reservatório R3, na rua Venezuela.

Também restou estabelecido que a Emasa deverá realizar uma campanha na cidade, com plena divulgação mídia local, a fim de incentivar a população a fazer melhor a reservação da água que consome e evitar seu desperdício.

Caso a Emasa não cumpra os termos do acordo firmado, fica sujeita a multa diária de R$ 5 mil – até o limite máximo de R$ 50 mil, a serem revertidos ao Fundo Estadual para Reconstituição dos Bens Lesados (FRBL).