A Assembleia Legislativa já votou secretamente 98 vetos governamentais desde o início da atual legislatura (que começou em 2011). De acordo com a lei, para um veto governamental ser rejeitado são necessários 21 votos.
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Nestes últimos três anos, alguns destes vetos ficaram a apenas um voto de serem derrubados.
O primeiro deles foi votado em novembro de 2012. Vetado pelo governo, um projeto de autoria da deputada Ana Paula Lima (PT) previa a destinação de 10% do orçamento dedicado à comunicação do Estado para campanhas de prevenção ao crack. Os deputados votaram o veto governamental e 20 foram contra: morreu na praia.
– É muito provável que se o voto fosse aberto o resultado teria sido diferente – afirmou a deputada.
Em julho de 2013, vetos a outros dois projetos de lei foram votados secretamente na AL. O primeiro: proposta do deputado Jailson Lima (PT) que tornava facultativo aos deficientes visuais o uso de óculos em fotos de carteira de identidade. O segundo: proposta do deputado Amauri Soares (PSOL) de padronizar a velocidade máxima de veículos automotores por redutores eletrônicos instalados nas rodovias e estradas estaduais e municipais. Ambos os vetos receberam 20 votos contrários.
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Atualmente a Assembleia pode realizar votações secretas para veto governamental, cassação de mandato e indicação para conselheiros do TCE e diretores de agências reguladoras.
O voto secreto na Assembleia Legislativa pode ser extinto na próxima semana.