A Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (SJC) emitiu uma nota na tarde desta segunda-feira em que confirma o tumulto ocorrido nas dependências da Penitenciária Industrial de Blumenau, motivados por reivindicações dos internos sobre normas de visitas de familiares. A rebelião ocorreu no início da manhã e levou familiares dos presos à frente da penitenciária.
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Segundo o texto, as regras para visitas na nova unidade são diferentes das do Presídio Regional de Blumenau, atendem a “necessidades de segurança e à nova realidade arquitetônica” e teriam sido avalizadas pelo Poder Judiciário local.
A nota afirma ainda que a situação está controlada, que a penitenciária está com a rotina operacional normalizada e que Corregedoria Geral da SJC, Diretoria de Inteligência e Informação e a direção do Departamento de Administração Prisional apuram os fatos.
Confira na íntegra a nota da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (SJC)
A Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (SJC) informa que na manhã desta segunda-feira, 15, os presos da Penitenciária Industrial de Blumenau iniciaram um tumulto nas dependências da unidade. Informações iniciais indicam que a reivindicação dos internos está ligada às normas de visita de familiares da Penitenciária.
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A SJC esclarece que as regras que normatizam as visitas dos familiares na nova unidade são diferenciadas da forma como ocorriam no Presídio Regional de Blumenau, atendem às necessidades de segurança e à nova realidade arquitetônica do estabelecimento penal, sendo avalizadas pelo Poder Judiciário local.
A Penitenciária Industrial de Blumenau começou a ser ocupada há aproximadamente 90 dias e opera ainda abaixo de sua capacidade de lotação. As novas normas de disciplina estão adequadas ao estabelecimento e ao regimento interno das unidades prisionais catarinenses. Todos os direitos e as assistências devidas aos presos estão garantidos na forma da Lei e a nova estrutura opera em excelentes condições.
Não houve evolução do tumulto, a situação já foi controlada e a penitenciária está com sua rotina operacional normalizada. A Corregedoria Geral da SJC, a Diretoria de Inteligência e Informação e a direção do Departamento de Administração Prisional estão no local apurando os fatos. Nenhum incidente grave foi registrado e uma avaliação estrutural está sendo realizada na unidade. No caso de qualquer dano ao patrimônio público, os responsáveis serão identificados e penalizados na forma da Lei.