Em caso de greve, Consórcio Fênix poderia pagar multa que ultrapassa R$ 5 milhões

Representantes da prefeitura estiveram na tarde desta quinta-feira no Ministério Público do Trabalho onde uma audiência tentou solucionar o impasse entre as partes. Não saiu acordo.

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Segundo o diretor de Planejamento da Secretaria Municipal de Mobilidade, Vinícius Cofferri, a decisão cabe aos dois sindicatos.

– Foi por estas coisas que lançamos o edital. Se não cumprirem com qualidade o serviço, o contrato prevê multa e a responsabilidade é do Consórcio Fênix – disse o diretor.

Pelo acordo firmado em abril, válido por 20 anos, a concessionária pode pagar multa por infração que varia de 0,001% a 4,5 % sobre o valor do contrato (R$ 122,4 milhões) _ de R$ 1.224,00 a R$ 5,5 milhões. A cláusula 39 prevê ainda que se houver infrações continuadas será aplicada multa diária enquanto durar o descumprimento.