Edital de licitação para estacionamento rotativo no Centro de Joinville continua sem prazo definido 

Quase quatro anos já se passaram desde a suspensão do serviço de estacionamento rotativo em Joinville e, até agora, nenhuma solução foi encontrada. A falta de rodízio nas vagas se reflete no dia a dia de lojistas e comerciantes. Para retomar os trabalhos, o edital de licitação precisa ser remetido para análise prévia do Tribunal de Contas do Estado (TCE) – pré-requisito do órgão nos casos de concessão à iniciativa privada. Depois do envio, o TCE tem um prazo máximo de 60 dias para analisar a documentação.

A última previsão era de que o edital fosse remetido ao TCE no mês de agosto. Segundo Glaucus Folster, diretor executivo do Departamento de Trânsito de Joinville (Detrans), o edital está em elaboração. O TCE coopera com a construção do documento e, após uma consulta prévia e informal feita ao órgão, o edital precisou ser atualizado antes de ser enviado para a análise.

– Eles reportaram uma série de inconsistências para fazermos a adequação. Eu imagino que até o final deste mês ou no início de novembro, nós tenhamos conseguido atender às especificações do Tribunal de Contas – garante.

O documento precisou ser atualizado por causa de uma instrução normativa de 2016 do TCE, que trouxe novidades ao processo.

– Havia muitas novidades para nós e tivemos um pouco de dificuldade para aprender. (O edital) Está em tramitação interna na Prefeitura em um primeiro momento; depois, ele será remetido ao TCE para obter o aval final – afirma.

Para ser enviado para análise, o documento precisará da aprovação administrativa da Secretaria de Administração e Planejamento (SAP) e da controladoria-geral do município. Todo este trâmite demoraria aproximadamente 15 dias, diz o diretor do Detrans. A previsão é de que o documento seja liberado até o início de novembro. Caso o prazo seja cumprido, o edital de licitação estaria liberado até o final deste ano. Somente após a liberação do TCE é que será aberta a concorrência.

– Existe uma chance de lançar (a licitação) neste ano, ainda que remota. O TCE tem até 60 dias para analisar, mas como fizemos alguma interação informal e prévia, pode ser que ele analise em menos tempo – conclui.

Impacto no movimento das lojas

A suspensão do estacionamento rotativo teve impacto direto no movimento de algumas lojas do Centro de Joinville. Renato Zanatta, proprietário de um estabelecimento há 34 anos na rua do Príncipe, destaca que a falta de um local para deixar os veículos próximos aos comércios faz com que alguns consumidores deixem de comprar no estabelecimento. Como não existe mais rodízio, ele observa que muitos motoristas estacionam os veículos no período da manhã e permanecem no local até o final do dia.

– Tem pessoas que trabalham no Centro, deixam os carros aqui na frente e só retiram à noite. Nós perdemos as vendas porque as pessoas têm que dar várias voltas até encontrar uma vaga – diz Sandra Kim, proprietária de uma loja de roupas na rua 15 de Novembro.

A falta de rotatividade nas vagas também reflete em outras situações. Para Sandra, a situação interfere também no preço cobrado pelos estacionamentos privados, já que vários clientes da loja reclamam que o valor nesses locais aumentou bastante nos últimos anos.

Para José Manoel Ramos, vice-presidente financeiro da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), o estacionamento rotativo traz uma requalificação para a área central da cidade. As vagas garantem que pessoas, de todos os potenciais econômicos, possam estacionar nas ruas e acessar as lojas e estabelecimentos.

– O estacionamento (rotativo) dá uma oxigenada no comércio. Assim (sem rodízio) não: não vem nem pessoas com maior e nem menor poder aquisitivo porque não tem local para estacionar – assegura.

Ainda de acordo com Ramos, na última reunião da CDL com o governo municipal, o edital estava prestes a ser enviado. Entretanto, já se passaram quase três meses, o documento não foi enviado e nenhuma resposta foi dada aos lojistas. Os donos de estabelecimentos esperam que a concorrência seja lançada em pouco tempo.

Melhorias no sistema é a aposta

A implantação do estacionamento rotativo está dividida em duas etapas. Conforme Glaucus Folster, diretor executivo do Departamento de Trânsito de Joinville, a primeira etapa prevê a instalação de aproximadamente duas mil vagas. A segunda, prevista para acontecer cerca de dois anos após a implantação da primeira, prevê a ampliação de mais mil vagas. No total, cerca de três mil vagas seriam disponibilizadas, em sua maioria, nas ruas do Centro de Joinville.

Como o estacionamento rotativo está suspenso desde 2013, existe a previsão de uma atualização tecnológica no sistema utilizado. É possível que os usuários consigam acessar as vagas por aplicativos de celular. Também há a possibilidade de que o cartão de estacionamento seja semelhante ao usado no transporte coletivo. A intenção é que fique mais acessível a todas as realidades e preferências de pagamento, afirma o diretor do Detrans.

– Em 2013, usufruíamos de uma tecnologia de anos antes, de quando foi feita a concessão. A previsão é de que existam parquímetros, mas que também haja aplicativos e cartão eletrônico – completa.