Ebserh: Em votação, comunidade acadêmica se diz contrária à mudança de gestão no hospital da UFSC

Foi oficializado na noite desta quarta-feira o resultado da consulta pública realizada com professores, servidores técnico-administrativos e estudantes da UFSC sobre a adesão do Hospital Universitário (HU) à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). A votação, que teve a participação de cerca de 8,2 mil pessoas, foi encerrada às 21h e teve 70,59% de votos contrários à adesão.

:: Entenda o que está em jogo com adesão à Ebserh

Embora parte da direção do hospital tenha se manifestado a favor da adesão à Ebserh, o “não” venceu entre os votantes do HU e da Reitoria da UFSC. Cerca de 75,6% dos estudantes e 68,3% dos técnico-administrativos votaram “não”, enquanto 58,5% dos docentes optaram pelo “sim”. 0,23% das pessoas votaram em branco.

O resultado foi anunciado pelo chefe de gabinete Carlos Vieira por volta das 22h30min. A votação teve apoio do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC) e foi feita em urnas eletrônicas – exceto para os médicos residentes do HU, que solicitaram à comissão que também pudessem votar e o fizeram em cédulas de papel.

A votação não é deliberativa, ou seja: tem como objetivo medir a opinião da comunidade universitária acerca do rumo da administração do hospital. Os resultados oficiais serão enviados ao Conselho Universitário (CUn) em até 15 dias e avaliados em uma sessão do órgão, que tem o poder de dizer sim ou não à Ebserh.

O aspecto mais polêmico sobre a adesão dos hospitais universitários ao modelo de gestão da Ebserh diz respeito à continuidade do atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em sua totalidade. Isso porque, mesmo que seja sugerida pelo Governo Federal, trata-se de uma empresa pública de direito privado, ou seja, constituída por recursos exclusivamente públicos, mas regida por normas comerciais.

O que é a Ebserh?

? A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) é uma empresa pública de direito privado criada pelo Ministério da Educação por meio da Lei Federal nº 12.550 de dezembro de 2011.

? De acordo com o próprio site da empresa, o objetivo desse modelo de gestão é o de oferecer serviços gratuitos de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico à comunidade.

? Também é dever da Ebserh a prestação de serviços de apoio ao ensino, à pesquisa e à extensão, ao ensino-aprendizagem e à formação de pessoas no campo da saúde pública nas instituições públicas federais de ensino.

? O primeiro HU a aderir ao sistema foi o da Universidade Federal do Piauí. Outros 29, de um total de 50, também já são geridos pela Ebserh. E 10 estão em processo de adesão, inclusive o da UFSC.

? O Hospital de Clínicas de Porto Alegre, apesar de não ser vinculado a uma instituição federal, serviu de modelo para criação da empresa.