Dossiê da merenda escolar será entregue até esta quinta-feira para a Secretaria da Educação, em Florianópolis

O dossiê revelando as 13 irregularidades da merenda escolar em Santa Catarina deverá ser entregue a Secretaria de Educação (SED) nesta quinta-feira. O compilado de documentos e fotografias denuncia a má qualidade do serviço nas escolas estaduais e causou polêmica entre o Conselho Estadual de Alimentação Escolar (CEAE) e o governo.

O secretário da educação, Eduardo Deschamps, garantiu que não recebeu o material. Em sequência, o conselho foi notificado e recebeu o prazo de 48h – que acaba nesta quinta-feira – para entregar todo o material para o Governo do Estado.

O CEAE irá enviar todo o relatório até o fim da tarde, mas, em nota oficial, disse: “O fato de irem a imprensa foi por conta do descaso de mais de três anos apontando problemas e sem nenhuma solução”.

O conteúdo do dossiê é resultado da fiscalização dos últimos dois anos em Santa Catarina. São mais de 3 mil fotografias que mostram a situação da merenda escolar e que comprovam a necessidade de uma reforma urgente no serviço.

As irregularidades:

1) Não cumprimento da aplicação de, no mínimo, 30% da verba do programa na aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar local (notou-se a presença de somente 5%)

2) a falta de estrutura para adequada atuação do Conselho Estadual de Alimentação Escolar

3) a má qualidade dos alimentos detectada durante as visitas nas escolas

4) encontrou-se grande quantidade de produtos industrializados e hortifrutigranjeiros em estado de decomposição

5) precarização do trabalho do nutricionista responsável

6) falta de estrutura física adequada para refeições nas escolas

7) inexistência de projeto de inserção de educação nutricional do currículo escolar

8) descumprimento do Edital por parte das empresas terceirizadas

9) redução da quantidade per capta dos alimentos

10) falta de condições sanitário-higiênicas

11) falta de controle sobre o número de refeições servidas, o que acarretou em cobrança indevida

12) desvio da função dos nutricionistas

13) As empresas estão responsáveis tanto pela compra quanto pelo preparo das refeições

::Como é feita a fiscalização da merenda?

A fiscalização das escolas é realizada em quatro níveis: começa pela própria escola, depois pelas gerências regionais de educação, pela Secretaria Estadual da Educação ( são realizadas visitas de uma equipe nomeada) e pelo Conselho Estadual de Alimentação Escolar (CEAE ). As variáveis são analisadas, desde a qualidade dos alimentos, o cumprimento das normas e a qualidade do serviço.