Secretário da educação questiona dados de dossiê da merenda escolar de SC

No dia seguinte à divulgação de um dossiê que apontou 13 casos de problemas com merenda escolar em Santa Catarina, o secretário de Educação do Estado, Eduardo Deschamps, disse que lamenta a posição do Conselho Estadual de Alimentação Escolar (Ceae) em divulgar a elaboração de um dossiê sem apresentá-lo ao governo do Estado previamente.

Nesta segunda-feira, o Ceae entregou ao Ministério Público Federal um relatório com quase 3 mil fotografias de merenda escolar em toda rede estadual de ensino – o MPF deve se pronunciar hoje sobre o assunto. Quatro empresas que fornecem alimentação aos estudantes foram citadas no relatório pelo serviço considerado irregular: Nutriplus, ERJ, Coan (comprada pela ERJ) e Risotolândia.

Segundo Deschamps, o conteúdo do dossiê não foi encaminhado à Secretaria de Educação e uma notificação extrajudicial será encaminhada nesta quarta-feira para que o conselho envie o teor do documento.

>>> Galeria de fotos mostra as irregularidades com os alimentos

– Precisamos receber o dossiê antes de tomar qualquer atitude. A nossa fiscalização também identificou alguns problemas e está trabalhando para resolvê-los. Mesmo assim, a pesquisa na rede mostrou que há satisfação geral – defendeu o secretário.

Entre as irregularidades apontadas estão desde a má conservação da comida até a falta de nutricionistas nas escolas.

O conselho é uma das entidades responsáveis pela fiscalização dos colégios e, segundo a presidente, Fátima Fuhro, o dinheiro investido no Estado seria três vez maior que a média nacional e não seria compatível com a qualidade do serviço.

>>> Entrevista com Fátima Fuhro, Presidente do Conselho Estadual de Alimentação Escolar

O que diz Nutriplus:

Diz não ter conhecimento das acusações e irá se posicionar quando receber oficialmente o relatório.

O que dizem ERJ e Coan:

A ERJ, responsável pela merenda nas escolas de Florianópolis, informa que analisará os questionamentos e tomará as providências naquilo que é de sua responsabilidade. A empresa garante que as nutricionistas cumprem a carga horária conforme determina a legislação e que possuem certificado do quadro técnico exigido pelo Conselho Regional de Nutricionistas de SC, que determina o número de profissionais adequado à quantidade de refeições.

O que diz Risotolândia:

A assessoria de imprensa informou que a empresa vai se pronunciar hoje.

Nota Oficial do Conselho Regional dos Nutricionistas (CRN10):

Em resposta à ERJ, a décima região do Conselho Regional dos Nutricionistas emitiu uma nota oficial: O Conselho Regional de Nutricionistas – Décima Região vem a público esclarecer que para Pessoas Jurídicas registradas no CRN10, não é emitido certificado de quadro técnico, somente são expedidas Certidões de Registro e Quitação, cuja finalidade diz respeito apenas às questões de adimplência da empresa com o Conselho.

Sobre o caso:

O Conselho Estadual de Alimentação Escolar enviou um ofício ao Ministério Público Federal no início de abril apontando pelo menos 13 irregularidades no serviço de merenda escolar estadual. Um dossiê com todos os documentos e fotografias que comprovam os problemas do serviço está sendo preparado e, segundo o CEAE, será encaminhado às autoridades quando estiver pronto.