Dos cinco Estados que adotam mínimo regional, dois já têm reajuste definido

Além de Santa Catarina, outros quatro Estados do país têm salário mínimo regional. Dois deles já definiram o aumento (Rio Grande do Sul e São Paulo), enquanto no Rio de Janeiro o projeto aguarda apenas aprovação da Assembleia Legislativa e no Paraná ainda não há acordo, embora por lá a data-base seja apenas em maio.

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Rio Grande do Sul

A Assembleia Legislativa aprovou, em 1o de março, o projeto que reajusta em 9,6% o piso regional dos trabalhadores do Rio Grande do Sul. Em meio a protesto das entidades sindicais, contrárias ao índice abaixo da inflação (as categorias defendiam um reajuste de 11,68%), os deputados fixaram os novos valores, que já estão em vigor, com efeito retroativo a 1o de fevereiro de 2016.

O mínimo regional gaúcho tem cinco faixas que passam a receber os seguintes valores: R$ 1.103, 66 (faixa 1), R$ 1.129,07 (faixa 2), R$ 1.154,68 (faixa 3), R$ 1.200,28 (faixa 4) e R$ 1.398,65 (faixa 5). Os novos valores aprovados incidem sobre o salário de categorias de trabalhadores que não têm convenções ou acordos coletivos e sobre aqueles que vivem na informalidade. De acordo com o governo estadual, o reajuste atingirá 1,13 milhão de trabalhadores, tanto em empregos formais quanto informais.

Paraná

No Paraná, ainda não há acordo, mas por lá a data-base é 1o de maio. Ocorreram reuniões nos dias 28 de fevereiro e 9 de março entre entidades sindicais, entidades patronais e o líder do governo paranaense na Assembleia Legislativa, deputado estadual Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), para debater reajuste do salário mínimo regional. Nos encontros as centrais apresentaram ao parlamentar a proposta dos trabalhadores de reajuste do mínimo que compreende o INPC de maio de 2016 de 9,87%, mais as perdas de 2015 de 2,03% e o PIB do Paraná de 2014 0,8%, o que daria um aumento de 12,99 %.

Na última rodada de negociação, os empresários ofereceram um reajuste do mínimo regional com base na inflação de 2015 descontado o PIB nacional de 2015, o que daria em torno de 7,5%. Nova reunião deve ocorrer na próxima quarta-feira para discutir o assunto. Os valores em vigor no Paraná atualmente são: R$ 1.032,02 (profissionais empregados em atividades agropecuárias, florestais e de pesca), R$ 1.070,33 (trabalhadores que atuam em serviços administrativos, empregados em serviços, vendedores do comércio e trabalhadores de reparação e manutenção), R$ 1.111,04 (atividades industriais, com a produção de bens e serviços) e R$ 1.192,45 (trabalhadores técnicos de nível médio).

São Paulo

O governador Geraldo Alckmin (PSDB) sancionou em 14 de março o reajuste de 10,5% no piso do Estado, com o valor passando a valer em 1o de abril. São Paulo tem duas faixas salariais: na primeira, que abrange categorias como domésticas e motoboys, o salário passou a ser de R$ 1 mil. Na segunda faixa, com representantes comerciais, agentes técnicos em venda, supervisores de compras e de vendas e técnicos em eletrônica, o piso vai a R$ 1.017. Vale para trabalhadores que não têm piso definido por lei federal, convenção ou acordo coletivo.

Rio de Janeiro

O valor do reajuste já foi definido – 10,37% –, e o projeto que oficializa o aumento está tramitando na Assembleia Legislativa. Quando aprovada, a lei terá efeito retroativo a 1o de janeiro de 2016. A primeira categoria – que abrange empregados domésticos, trabalhadores florestais, serventes, auxiliar de serviços gerais, entre outros – passou a receber R$ 1.052,34, ante R$ 953,47 do piso anterior. Motoristas de ambulância, motoboys, garçons, trabalhadores da construção civil, carteiros, devem ganhar R$ 1.091,12. O piso de porteiros, zeladores, telefonistas, secretários e atendentes de consultórios passa para R$1.168,70. Já para técnicos de enfermagem, em farmácia, em laboratório, bombeiro civil líder foi acordado um piso de R$1.415,98.

A proposta para professores do ensino fundamental com regime de 40 horas semanais é de R$ 1.956,05, assim como tradutor e intérprete de Libras e taxistas profissionais. Já os administradores de empresas, advogados, contadores e biomédicos têm proposta de mínimo de R$ 2.684,99. A proposta do novo mínimo fluminense foi consenso entre todas as entidades envolvidas nas negociações, assim como a redução de oito para seis das faixas salariais que compõem o piso. O trabalho foi conduzido pela Comissão Técnica de Estudos, instituída pela Secretaria de Estado de Trabalho e Renda.

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