Dois anos depois, caso dos inválidos da Assembleia continua sob investigação

Dois anos depois da polêmica envolvendo irregularidades em aposentadorias por invalidez da Assembleia Legislativa, as investigações ainda estão em andamento e a conclusão do caso está longe do fim. Uma das últimas movimentações ocorreu em março, quando o Instituto de Previdência de Santa Catarina (Iprev) concluiu que houve fraude em 59 dos 201 casos analisados.

Depois que o Legislativo chamou os inválidos de volta ao trabalho com base nos dados do Iprev, mas a Justiça entendeu que a medida não era legal porque a Assembleia não abriu processos administrativos internos, as expectativas para que as supostas irregularidades se transformem em processos se voltam para as investigações do Ministério Público e da Diretoria Estadual de Investigações Criminais (Deic).

No MP, quem coordena os trabalhos é a subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos e Institucionais, Walkyria Danielski. Com o envio do relatório do Iprev, o Ministério Público tem em mãos todas as informações para concluir o caso, mas não se fala em prazos. O resultado pode levar a um pedido de devolução do dinheiro por parte dos inválidos considerados saudáveis.

Na Deic, de acordo com o delegado Luiz Carlos Goulart, da Divisão de Crimes contra o Patrimônio Público, o caso resultou na abertura de 34 inquéritos desde outubro de 2011. Houve pedido de arquivamento de 10 investigações sob a alegação de que os crimes teriam prescrito depois de 20 anos. A Justiça arquivou sete, mas pediu mais detalhes em dois casos e definiu que um outro tem de continuar (os nomes dos envolvidos não foram divulgados). Não há previsão para o fim das investigações.

A polêmica teve ainda desdobramentos na Receita Federal, que está cobrando de parte dos investigados pelo Iprev R$ 7 milhões em tributos atrasados dos últimos cinco anos.

O caso dos inválidos, que já havia sido escândalo na década de 1980, foi relembrado quase 30 anos depois por uma série de denúncias em maio de 2011 pelo DC e pela RBS TV. As reportagens revelaram que dos 454 aposentados da AL até então, 211 conquistaram o benefício por invalidez, sendo que dois grandes surtos produziram a maior parte dos inválidos em 1982 (75 inválidos) e em 2003 (21 inválidos).