Dilma diz que vai vetar pontos polêmicos do Código Florestal

Em conversas com aliados, a presidente Dilma Rousseff adiantou que vai vetar pontos polêmicos do texto aprovado na quarta-feira do Código Florestal e compensará trechos suprimidos pelos deputados em medidas provisórias.

– Espero que a presidente não vete o projeto aprovado pelo Congresso. Os defeitos têm de ser corrigidos aqui – defendeu o relator da proposta, deputado Paulo Piau (PMDB-MG).

Convencidos de que o saldo final do projeto foi favorável ao setor agropecuário, líderes ruralistas decidiram não questionar a exigência de limites de reflorestamento. A bancada pretende apresentar projeto de lei para regulamentar as faixas de floresta à beira de rios.

Para o deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS), mesmo com a derrota na questão das áreas de preservação permanente, os produtores avançaram em centenas de temas de interesse do setor, como a dispensa de áreas de preservação às margens de açudes e a consolidação das várzeas para plantação de arroz. Outros parlamentares, no entanto, enxergaram o retorno da exigência da recomposição nas margens de rios como cochilo do relator.

Primeiro destaque foi rejeitado pelo Planalto

O Plenário rejeitou o destaque do PT ao substitutivo do Senado para o Código Florestal (PL 1876/99) e retirou do texto a definição dada para pousio (período sem uso do solo). O segundo destaque, que altera a caracterização de APP, foi aprovado.

O PT pretendia manter a definição do Senado para pousio – a de interrupção temporária de atividades de uso agrícola ou pecuário do solo por, no máximo, cinco anos em até 25% da área produtiva da propriedade com o objetivo de permitir a recuperação da terra.

O Plenário também aprovou o destaque do bloco PSB-PCdoB ao substitutivo do Senado para o Código Florestal e incluiu o texto da Câmara que não considera apicuns e salgados como áreas de preservação permanente (APPs). Os deputados já votaram o parecer do relator Paulo Piau (PMDB-MG), que recomenda a exclusão de vários dispositivos.

Aprovação do texto-base

O texto-base do novo Código Florestal brasileiro foi aprovado, por 274 votos a favor e 184 contra, no plenário da Câmara dos Deputados no fim da tarde de quarta-feira. Os deputados optaram por votar o texto que contém modificações propostas pelo relator, ao invés de apreciar o texto aprovado no Senado. Houve duas abstenções. A partir de agora serão votados os destaques apresentados ao texto, que pretendem manter ou excluir vários dispositivos.

Depois de ter sido lido pelo relator Paulo Piau (PMDB-MG) em sessão extraordinária, nesta manhã, o relatório foi à votação à tarde. Antes do voto, porém, o relator reformulou o parecer para recolocar no texto o artigo sobre recomposição de Áreas de Preservação Permanente (APPs) nas margens de rios.