Rejeitado primeiro destaque ao texto do Código Florestal

O Plenário rejeitou o destaque do PT ao substitutivo do Senado para o Código Florestal (PL 1876/99) e retirou do texto a definição dada para pousio (período sem uso do solo). O segundo destaque, que altera a caracterização de APP, foi aprovado.

O PT pretendia manter a definição do Senado para pousio – a de interrupção temporária de atividades de uso agrícola ou pecuário do solo por, no máximo, cinco anos em até 25% da área produtiva da propriedade com o objetivo de permitir a recuperação da terra.

O Plenário também aprovou o destaque do bloco PSB-PCdoB ao substitutivo do Senado para o Código Florestal e incluiu o texto da Câmara que não considera apicuns e salgados como áreas de preservação permanente (APPs). Os deputados já votaram o parecer do relator Paulo Piau (PMDB-MG), que recomenda a exclusão de vários dispositivos.

Aprovação do texto-base

O texto-base do novo Código Florestal brasileiro foi aprovado, por 274 votos a favor e 184 contra, no plenário da Câmara dos Deputados no fim da tarde desta quarta-feira. Os deputados optaram por votar o texto que contém modificações propostas pelo relator, ao invés de apreciar o texto aprovado no Senado. Houve duas abstenções. A partir de agora serão votados os destaques apresentados ao texto, que pretendem manter ou excluir vários dispositivos.

Depois de ter sido lido pelo relator Paulo Piau (PMDB-MG) em sessão extraordinária, nesta manhã, o relatório foi à votação à tarde. Antes do voto, porém, o relator reformulou o parecer para recolocar no texto o artigo sobre recomposição de Áreas de Preservação Permanente (APPs) nas margens de rios.