Dificuldades na logística podem atrasar começo das audiências de custódia em SC

Dificuldades na logística física e de pessoal poderão atrasar a implantação das audiências de custódia em Florianópolis, cuja previsão inicial é que se iniciem ainda este mês. Elas devem acontecer no subsolo do Fórum.

Nesta quarta-feira, houve uma reunião técnica ampla entre as partes envolvidas da Justiça, promotoria, defensoria, segurança pública, sistema prisional e polícias, mas não ficou estabelecida data para a abertura do projeto.

O encontro aconteceu pela manhã no Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

O juiz corregedor e de direitos humanos do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Alexandre Takaschima, informou que haverá mais uma reunião entre os envolvidos para alinhar a parte prática antes da assinatura do convênio marcado para 24 deste mês, com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça, Ricardo Lewandowski.

– Vamos ver ainda se todas as instituições estarão aptas com a dinâmica e de acordo com a logística da estrutura física e de pessoal. A ideia é definir também se as primeiras audiências vão ser apenas em relação a Florianópolis ou abrangendo as cidades da Grande Florianópolis – destacou Takaschima, ressaltando que todos os participantes estão apoiando e cuja construção na Capital está sendo debatida em conjunto.

O promotor coordenador do centro operacional criminal do Ministério Público de Santa Catarina, Jádel da Silva Junior, afirma que a instituição ainda está tentando ver como irá se adaptar a essa nova realidade diante da falta de estrutura e da realidade de hiperlotação que já atinge as varas criminais em quantidade de processos e audiências.

– A nível de Brasil o MP tem sido na maioria contrário às audiências de custódia. Muitos promotores entendem que vai se passar a conceder liberdade a presos provisórios que deveriam presos. Mas tudo vai depender do perfil do juiz – comentou Jádel.

A ação do CNJ estabelece nas prisões em flagrante o detento deve ser levado a um juiz em até 24 horas.

Nesse contato pessoal com o detento, onde estarão presentes também um promotor e um defensor, o magistrado irá decidir sobre a conversão da prisão em flagrante em preventiva ou pela liberdade provisória.

Hoje, o preso em flagrante não é encaminhado ao juiz, que decide se o mantém recolhido apenas examinando o auto de prisão em flagrante do delegado de polícia.

Para o delegado Márcio Fortkamp, que representou a Secretaria de Segurança Pública, é preciso adequar a iniciativa a realidade de Florianópolis, onde será o projeto piloto.

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