Detentos do regime semiaberto devem ter saída antecipada em Joinville

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pode adiantar a saída de detentos do regime semiaberto que cumprem pena no Presídio Regional e na Penitenciária de Joinville. Hoje, há entre 150 e 200 presos nesta condição. Os presos que forem liberados cumprirão o restante da pena em regime domiciliar.

Não se se sabe ainda quantos presos serão liberados, pois cada caso será analisado em particular pelo juiz da Vara de Execução Penal, João Marcos Buch. Ele adianta que a grande maioria dos presos em regime semiaberto deverão ter a saída antecipada, mas tudo depende de sua análise caso a caso sobre o bom comportamento de cada um. Segundo Buch, a maior parte dos detentos foi presa por envolvimento em tráfico de drogas, seguido de crimes como furto. Não há detentos em regime semiaberto de alta periculosidade.

– O STF, com essa súmula, não admite interpretações. O Judiciário tem que seguir. A lei diz que aquela pessoa deve cumprir em regime semiaberto. O regime semiaberto, por lei, deve ser em colonia agrícola. Se não há vagas, tem que se antecipar essa saída em regime domiciliar – esclarece o juiz.

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Nas chamadas colônias agrícolas, os presos têm a possibilidade de sair para trabalhar ou estudar, além de terem direito a saídas temporárias de uma semana quando autorizadas pelo juiz. Como não existe estrutura de colônia para os detentos do regime semiaberto em Joinville, eles têm de cumprir a pena como se fossem do regime fechado, apesar de ainda terem direito a saídas temporárias. João Marcos Buch enviou um ofício nesta quinta-feira para o Presídio e para a Penitenciária, que deve ser repassado aos presos.

– Isso vai acontecer no Brasil todo. Em Santa Catarina, não há colonia agrícola. O Brasil nunca se preocupou em fazer ambientes do regime semiaberto. Essas pessoas estavam de forma ilegal cumprindo as penas. É claro que eu me preocupo com a questão da violência, mas diante de tudo que tenho visto, a violência tem aumento por causa do sistema prisional – disse.

O ofício enviado informa que os detentos que não tiverem para onde ir, sem familiar, ou amigo que os possa receber em seu domicílio, deverão informar a administração prisional para que se busque encaminhamento nos órgãos públicos de acolhimento, podendo permanecer na unidade prisional enquanto isso.

– É em respeito à lei, para que não se precise dormir entre baratas e ratos. Do jeito que as coisas estão, a violência está aumentando. Se existe comoção social, a comoção deve ser sobre o holocausto do sistema prisional brasileiro – defende o juiz da Vara de Execução Penal.

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O diretor da Penitenciária, João Renato, mesmo sabendo da tramitação, recebeu a decisão com surpresa.

– Já vem há algum tempo essa discussão, mas da maneira que foi apresentada foi meio que de surpresa – disse João.

Na Penitenciária, onde há 180 detentos do regime semiaberto, João conta que alguns presos já trabalham em convênios. Ao todo, há 700 internos na Penitenciária.

Para o diretor, o Judiciário está trabalhando num “desencarceramento”. O diretor não considera a possibilidade de transferência dos detentos para outras cidades com estruturas agrícolas, pois o intuito do regime semiaberto é trabalhar a reinserção na sociedade, capacitando e aproximando da família.

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OS REGIMES DE PENA

Fechado

Os condenados ficam detidos em penitenciárias e não podem sair para estudar ou trabalhar. Como em Joinville não há vagas suficientes na Penitenciária Industrial, dezenas de presos condenados ficam detidos no Presídio Regional.

Semiaberto

Os presos ficam em colônias agrícolas, com a possibilidade de sair para trabalhar ou estudar, além de terem direito a saídas temporárias de uma semana quando autorizadas pelo juiz. Como não existe estrutura de colônia para os detentos do regime semiaberto no Presídio Regional, eles têm de cumprir a pena como se fossem do regime fechado, apesar de ainda terem direito a saídas temporárias.

Aberto

O detento cumpre pena com serviços externos, diariamente, tendo de passar a noite em uma Casa do Albergado. Em Joinville, como não há Casa do Albergado, o detento é solto, mas tem algumas condições. À noite, ele tem de estar dentro de casa e trabalhar de dia. Na prática ocorre, então, uma prisão domiciliar.