Derrubada de veto de Temer garante R$ 228 milhões para as prefeituras de SC

O Congresso Nacional derrubou na noite de terça-feira o veto do presidente Michel Temer para a redistribuição do igualitária do Imposto Sobre Serviços (ISS) em operações de cartão de crédito, leasing e de planos de saúde. A medida fará com que as prefeituras de Santa Catarina tenham um incremento anual de R$ 228 milhões, segundo cálculos da Federação Catarinense de Municípios.

O placar a favor da derrubada foi de 371 a 6 entre os deputados e 49 a 1 no Senado. Todos os parlamentares de Santa Catarina que compareceram ao Congresso votaram pela derrubada do veto. A decisão do Congresso teve até mesmo o aval do Palácio do Planalto, que reconheceu em nota que voltou atrás após as demandas dos prefeitos de todo o Brasil.

Antes do veto, o imposto era recolhido no município onde estava a sede das operadoras financeiras. Eram seis cidades que concentravam uma arrecadação anual de R$ 6 bilhões, a maioria delas no Estado de São Paulo.

Com a mudança, a cobrança do imposto passará a ocorrer na cidade onde o serviço foi efetivamente prestado. Em 30 de dezembro de 2016, o presidente Michel Temer vetou o artigo que tratava desse tema específico, o que surpreendeu os parlamentares. Agora, cinco meses depois, o veto foi derrubado.

Em nota, a Federação Catarinense dos Municípios agradeceu o empenho dos parlamentares catarinenses na causa, que foi destacada em uma reportagem do DC no começo de maio.

“A Fecam agradece o empenho e a mobilização de todos os gestores, prefeitos, prefeitas e lideranças municipalistas que abraçaram essa bandeira, como também destaca o papel fundamental de cada parlamentar que entendeu a derrubada do veto como um respiro às economias municipais”, diz a entidade.

Quanto as maiores cidades de SC passarão a arrecadar anualmente*

Florianópolis – R$ 23,6 milhões

Joinville – R$ 21,8 milhões

Blumenau – R$ 18,3 milhões

Itajaí – R$ 16,3 milhões

São José – R$ 9,1 milhões

Chapecó – R$ 8,2 milhões

Criciúma – 6,9 milhões

Palhoça – R$ 6,2 milhões

Balneário Camboriú – R$ 5,8 milhões

Jaraguá do Sul – R$ 5,7 milhões

Brusque – R$ 4,6 milhões

Lages – R$ 4,3 milhões

*Fonte: Confederação Nacional dos Municípios (CNM)

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