Parlamentares de Santa Catarina defendem que valores do ISS fiquem nas cidades do Estado

Além das polêmicas envolvendo as reformas trabalhista e da Previdência, a derrubada do veto do presidente Michel Temer (PMDB) à redistribuição igualitária do Imposto Sobre Serviços (ISS) em operações de cartão de crédito, leasing e de planos de saúde tem mobilizado a bancada catarinense no Congresso Nacional nos últimos dias.

Segundo estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), as cidades catarinenses perdem anualmente R$ 228 milhões em arrecadação, já que hoje o imposto é recolhido no município onde está a sede das operadoras financeiras. São seis cidades que concentram uma arrecadação anual de R$ 6 bilhões, a maioria delas no Estado de São Paulo.

Com a mudança, que já havia sido aprovada na Câmara e no Senado, a cobrança do imposto passaria a ocorrer na cidade onde o serviço foi efetivamente prestado. Em 30 de dezembro, o presidente Michel Temer vetou o artigo que tratava desse tema específico, o que surpreendeu os parlamentares.

– Observei com surpresa o veto. Isso havia sido costurado no Senado e votado praticamente por unanimidade. Fomos surpreendidos – relembra o senador Dário Berger (PMDB).

Na terça-feira, estava marcada uma sessão do Congresso para analisar vetos presidenciais, entre eles o que trata da redistribuição do ISS, porém ela foi suspensa em razão da ausência do presidente da Casa, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), que passava por exames médicos em São Paulo. A costura política agora é para que o tema vá à votação em 16 de maio, em meio à 20ª Marcha dos Prefeitos a Brasília, o que aumentaria a pressão sobre os parlamentares.

A derrubada do veto é tratada como uma questão de honra pelo deputado petista Pedro Uczai. O catarinense tem a redistribuição igualitária do ISS como uma bandeira de longo prazo. Até mesmo um livro sobre o assunto já escreveu. Segundo o parlamentar, a concentração da arrecadação em apenas seis municípios é um ¿crime contra o país¿.

– Cidades como Osasco e Barueri ficam com o dinheiro em função de incentivos fiscais. As empresas não fazem nada lá. É um escândalo – opina Uczai.

Defesa tem unidade de parlamentares

Ao contrário das reformas propostas pelo Executivo, que dividem os parlamentares catarinenses, a derrubada do veto parece ser uma posição de consenso na bancada do Estado. O Diário Catarinense ouviu 12 dos 19 congressistas do Estado e todos se mostraram favoráveis à redistribuição igualitária do ISS.

– Se fosse por Santa Catarina, com certeza o veto seria derrubado, mas ainda não dá pra ter uma dimensão do resto – afirma o deputado Marco Tebaldi (PSDB).

Fórum Catarinense defende voto nominal

Coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense, o deputado João Paulo Kleinubing (PSD) diz que a bancada de Santa Catarina preparou e deve apresentar um destaque. É uma medida para que esse veto específico, de número 52/2016, seja discutido e votado em separado, de forma nominal.

Normalmente, os vetos são apreciados em bloco e há casos em que os deputados sequer sabem os detalhes do que estão analisando.

– Estamos apresentando um destaque para votar especificamente o veto 52. Está ocorrendo uma mobilização pelos municípios para a derrubada do veto. É uma distorção que precisa ser derrubada – afirma Kleinübing.

Na terça-feira, a presidente da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), Adeliana Dal Pont (PSD), esteve em Brasília com outros prefeitos para se reunir com os parlamentares e pressionar pela derrubada do veto. Voltou ao Estado na quarta com a sensação de que existe a possibilidade de derrotar o governo.

– Isso vai ajudar com que as prefeituras tenham um pouco mais de recursos para cumprir as suas obrigações. Visitamos toda a bancada catarinense e estão todos muito comprometidos (com a causa) – afirmou a prefeita Adeliana.

Embora haja um clima de otimismo generalizado com a possibilidade de derrubar o veto, alguns parlamentares sabem que não será uma tarefa fácil. O senador Dário Berger cita o histórico de poucos vetos derrubados e o deputado Décio Lima (PT) lembra a necessidade de um quórum elevado (2/3 dos parlamentares) e de uma maioria de votos tanto de deputados quanto senadores.– Não dá para ter previsão. Dois terços (de quórum) sempre é algo muito difícil – diz Décio Lima, lembrando também que a maioria dos parlamentares está com sua atenção voltada às reformas trabalhista e da previdência no momento.

O que dizem os catarinenses

“Essa é uma luta antiga do municipalismo. De outra forma, beneficia os grandes conglomerados financeiros. acho que é difícil (derrubar o veto), mas eu vou votar e fazer força para que o veto seja derrubado”. Dário Berger, senador – PMDB

“Vamos votar pela derrubada. A atual forma é injusta para o coletivo dos municípios”. Carmen Zanotto, deputada federal – PPS

“Vamos derrubar o veto porque isso ajuda a descentralizar os recursos, especialmente para os pequenos municípios de SC. Perdemos mais de R$ 200 milhões todos os anos. Estamos trabalhando para derrubar o veto”. Celso Maldaner, deputado federal – PMDB

“Temos que ter a coragem de derrubar esse veto. Acredito que os outros deputados também sejam sensíveis à questão, porque é o justo. Os prefeitos estão vendendo o almoço para comprar a janta. É um dinheirinho extra”. Jorginho Mello, deputado federal – PR

“O governo federal não ganhará um real com isso. Não sei que motivos levaram o presidente a vetar. Há uma mobilização pelos municípios para a derrubada desse veto. Do jeito que está, favorece a guerra fiscal no ISS. É uma distorção e precisa ser corrigida”. João Paulo Kleinübing, deputado federal – PSD

“Vamos derrubar o veto. Eu acho que derruba”. João Rodrigues, deputado federal – PSD

“Esse é um recurso que tanta falta faz aos municípios. A tendência é que façamos uma bela maioria para finalmente atender essa surrada demanda dos municípios brasileiros”. Dalirio Beber, senador – PSDB

“Eu vou votar pela derrubada do veto, mas não dá pra ter previsão. Precisa de um quórum significativo e dois terços sempre é algo muito difícil”. Décio Lima, deputado federal – PT

“Tem uma grande possibilidade da derrubada. É um tema que interessa a todos os municípios. Tenho conversado com vários outros parlamentares e vejo boa possibilidade (de vitória)”. Jorge Boeira, deputado federal – PP

Quanto as maiores cidades de SC deixam de arrecadar anualmente*

Florianópolis – R$ 23,6 milhões

Joinville – R$ 21,8 milhões

Blumenau – R$ 18,3 milhões

Itajaí – R$ 16,3 milhões

São José – R$ 9,1 milhões

Chapecó – R$ 8,2 milhões

Criciúma – 6,9 milhões

Palhoça – R$ 6,2 milhões

Balneário Camboriú – R$ 5,8 milhões

Jaraguá do Sul – R$ 5,7 milhões

Brusque – R$ 4,6 milhões

Lages – R$ 4,3 milhões

*Fonte: Confederação Nacional dos Municípios (CNM)