Deputados federais recebem poucas críticas e muito apoio de Blumenau à revogação do Estatuto do Desarmamento

O deputado federal Rogério “Peninha” Mendonça (PMDB) trouxe para a cidade uma das audiências públicas que tem percorrido o Brasil para apresentar e coletar sugestões para o projeto de lei nº 3722/2012, que prevê a revogação do Estatuto do Desarmamento. Das 15 pessoas que receberam a oportunidade de falar durante o ato, entre políticos e membros da comunidade, apenas três se posicionaram contra o projeto. O encontro começou às 10h com lotação máxima na Câmara de Vereadores – 150 pessoas – e mais cerca de 250 acompanharam através de um telão instalado na Fundação Cultural de Blumenau.

A mesa de autoridades foi composta pelo próprio Peninha, pelo relator do projeto, deputado Laudívio Carvalho (PMDB-MG), deputados federais Jair Bolsonaro (PP-RJ) e Eduardo Bolsonaro (PSC-SP) – todos da chamada “bancada da bala” – deputado estadual Aldo Schneider (PMDB), vereador Mário Hildebrandt (PSD) e vice-prefeito Jovino Cardoso (DEM).

Primeiro houve uma apresentação das principais mudanças propostas pelo projeto, como a redução da idade mínima para acesso a armas para 21 anos (atualmente é 25), a retirada do poder de decisão de autorizar ou não a posse e o porte de arma da Polícia Federal e o registro permanente, sem necessidade de renovação. Aberta a discussão, o primeiro a falar foi o ex-prefeito de Blumenau Dalto dos Reis, que disse ser amplamente favorável ao projeto e trouxe dados da Suíça para sustentar seus argumentos:

– Ao completar 20 anos o cidadão suíço recebe do governo um fuzil e munição para defender a si e a sua família, que ele pode ficar até os 50 anos. Os suíços e as armas andam de mãos dadas e o índice de acidentes com armas de fogo é muito pequeno.

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Na sequência uma das poucas manifestações contrárias ao projeto veio de uma mãe que perdeu um filho de 13 anos para as armas de fogo. A servidora pública Maria Aparecida Peixoto Martins de Oliveira leu parte de uma poesia escrita pelo filho e pediu que a legislação não fique mais branda:

– Dois dias após ser vitorioso no concurso de poesia meu filho teve a vida ceifada por um amigo que teve acesso a uma arma. Deem atenção a esse estatuto e a essa alteração. Sugiro que se façam leis específicas para atividades esportivas, mas não abrandar a lei. Sei que existe a tradição, mas foi nessa cultura pacífica que perdi meu filho.

Autoridades se posicionam

O delegado regional de Polícia Civil de Blumenau Rodrigo Marchetti se disse totalmente favorável às mudanças no Estatuto do Desarmamento e foi muito aplaudido pela plateia. Para ele, a proibição da venda de armas não reduziu a ocorrência de crimes violentos, mas apenas gerou burocracia para os cidadãos quer querem praticar um esporte ou ter uma arma em casa.

– Eu apoio (o projeto) como cidadão de bem, pai de família e pagador de impostos. Tem que entrar nesta discussão o combate à criminalidade no Brasil, porque não vai ser tirando o acesso das pessoas de bem (às armas) que vai se combater esse problema – declarou.

O vereador Jefferson Forest (PT) também fez questão de se posicionar na tribuna:

– O interesse por trás da revogação do estatuto é econômico, já que o cidadão de bem não anda armado e não quer matar ninguém. Quanto mais armas de fogo na rua, maior a chance de crimes passionais – disse Forest, que foi vaiado e interrompido durante quase toda a fala.

O relator Laudívio Carvalho – que disse ter “orgulho de ser da bancada da bala” -afirmou, ao fim da audiência, que leva uma visão diferenciada da cultura germânica e das necessidades do povo da região, fatos que serão considerados quando redigir seu parecer:

– Quando o Peninha teve a coragem de propor esse projeto de lei disse que era preciso adequar o país ao momento que vivemos. Meu relatório será o mais isento possível para colocar o projeto em votação no final de agosto.

Após a votação na Câmara dos Deputados o projeto ainda precisa ser aprovado pelo Senado e passar pela sanção da presidente Dilma Rousseff.

Bolsonaro é ovacionado

O deputado Jair Bolsonaro chegou à audiência com cerca de uma hora e meia de atraso devido a problemas no voo que o trouxe a Santa Catarina e que estava previsto para descer em Navegantes, mas precisou aterrissar em Florianópolis. Na chegada à Câmara de Vereadores de Blumenau o parlamentar foi recebido com muitos aplausos, ovações e gritos de “presidente” – ato que se repetiu algumas vezes durante e após o evento. Quando tomou a palavra, o progressista reiterou a posição totalmente favorável à liberação ampla da posse e do porte de arma para que o cidadão possa investir na própria defesa:

– É melhor ter e não precisar do que precisar e não ter. Por que o caminhoneiro não pode ter uma arma para se defender? Por que o fazendeiro não pode ter uma arma para se defender? Por que o cidadão não pode ter uma arma quando vai viajar para se defender? Nós temos que devolver esse direito ao cidadão.

Durante o discurso, alguns manifestantes do lado de fora do plenário seguravam cartazes com a palavra “machista” nas paredes de vidro, mas o protesto quase não era ouvido e foi totalmente ignorado. Dentro da sala, os aplausos ecoaram.

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