Em reunião realizada na tarde desta segunda-feira, deputados da Comissão Especial de Revisão e Atualização de Leis Contra Incêndio da Assembléia Legislativa decidiram marcar um novo encontro antes da próxima segunda-feira, para quando está prevista a votação do relatório final.
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O encontro será realizado às 13h da próxima quinta e reunirá deputados e assessores no Plenarinho. O objetivo é desfazer dúvidas, encaminhar sugestões e aprimorar o texto para que possa ser aprovado por unanimidade pelos parlamentares que integram o colegiado.
As principais mudanças propostas pelos deputados – e discutidas em audiências públicas desde março – se referem aos itens obrigatórios a serem considerados na elaboração do projeto de prevenção contra incêndios. Hoje são levados em conta apenas a área, a altura e a ocupação (tipo de uso) do imóvel. A proposta é que se inclua na lista, também, a lotação máxima, a capacidade de controle e extração de fumaça e a carga de incêndio, ou seja, o potencial térmico da construção.