Deputados estaduais querem mais detalhes sobre novo órgão do governo

Os deputados estaduais vão solicitar que o governo de Santa Catarina detalhe a estrutura da Controladoria Geral do Estado (CGE). A criação do órgão é proposta pelo governo Carlos Moisés no projeto de reforma administrativa, que terá o parecer final das comissões entregue para apreciação dos deputados ainda nesta quinta-feira (16).

— Fizemos um comparativo da CGE com a CGU (Controladoria Geral da União) e a nossa teria três ou quatro vezes mais competências que a da União federal — afirmou o presidente Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Marcos Vieira (PSDB).

A previsão é de que a reforma seja votada até a próxima semana. A meta do governo é, com a extinção de cargos e órgãos, gerar uma economia de R$ 124 milhões ao ano.

O deputado Coronel Mocelin (PSL), vice-líder do governo na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), demonstrou confiança quanto à aprovação do projeto.

— Acredito que em torno de 25 a 27 votos a gente tenha a favor do governo. Não está sendo oferecido cargo para apoio. O que pode estar sendo consensualizado é uma atenção especial para sua região, projeto, que eles precisam, é natural. Foi pra isso que eles foram eleitos, para atender a demanda da região deles — afirmou.

Parecer final

Além da Comissão de Constituição e Justiça, participaram da elaboração do parecer final, as comissões de Finanças e Tributação; e de Trabalho, Administração e Serviço Público.

Conforme a Alesc, esse substitutivo ao projeto original acata 50 das 159 emendas propostas pelos parlamentares. As ponderações feitas pelos deputados também se referem à secretaria de Integração e Governança.

— Já existe uma lei que trata da situação, então vinculamos a criação da secretaria à lei existente. As demais competências, como conflitavam com a secretaria da Fazenda, optamos por não dar à secretaria de governança, porque tratava de auditoria, fiscalização e garantia de dívida de ativos do estado, que tudo isso, por lei, já é competência da secretaria da Fazenda — explicou Viera.

De acordo com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, no parecer final, os relatores das três comissões concordam com a extinção do Departamento de Transportes e Terminais (Deter), do Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra), da Secretaria de Turismo, além da subordinação da Fundação Catarinense do Esporte (Fesporte), da Federação Catarinense de Cultura, da Santa Catarina Turismo (Santur) e do Departamento de Trânsito (Detran) ao gabinete do governador.

Custos

A economia anunciada pelo governo a partir da reforma administrativa foi questionada pelos deputados desde a apresentação do projeto em 25 de março. Conforme Marcos Vieira, embora a extinção de órgãos represente redução de custos, não há clareza quanto ao valor gasto com a criação de outras estruturas.

— A margem que o governo pode ocupar com folha de pagamento perante a lei de responsabilidade fiscal é de no máximo 46,55% da receita líquida do Estado. Está em 49%, por isso que o estado não pode criar e modificar estruturas. Então colocamos no texto da lei que a cada ato de nomeação que o governador do estado fizer e for publicado no Diário Oficial tem que ter uma certidão do secretário de estado da Fazenda de que está sendo cumprida a Lei de Responsabilidade Fiscal — afirmou.

Depois da análise dos deputados, o parecer final do projeto será discutido em uma sessão conjunta das comissões na próxima terça-feira (21). Se aprovado, irá para votação um dia depois.

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