Deputados aprovam criação de 462 cargos no Judiciário de Santa Catarina

A criação de 462 cargos na estrutura do Judiciário catarinense foi aprovada ontem pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), com 25 votos a favor e quatro contrários. Tratam-se de cargos de assessor de gabinete, funções comissionadas e de livre nomeação. Além disso, foram readequadas outras 402 vagas de assessor jurídico, que serão ocupadas por servidores efetivos com gratificação. O projeto foi levado à Assembleia pelo próprio tribunal, que estima impacto financeiro de R$ 64,3 milhões em 2019 e de R$ 66 milhões em 2020, considerando reajustes salariais. Com a aprovação em plenário, a medida depende apenas da sanção do governador Eduardo Pinho Moreira (MDB) para entrar em vigor.

O TJ-SC defende os investimentos como estratégia para descongestionar os fóruns. Na prática, cada juiz passará a contar com quatro em vez de dois assessores em gabinete. Ainda conforme o tribunal, as contratações não serão imediatas. A expectativa é de que cerca de 50 vagas sejam preenchidas em um primeiro momento e as demais nos próximos meses, conforme avaliação de demanda e disponibilidade financeira.

Levantamento do Conselho Nacional de Justiça, com base em números de 2016, aponta que o volume de processos pendentes no judiciário catarinense alcança a marca de 2,6 milhões. A mesma base de dados indica que os juízes de Santa Catarina têm a terceira maior carga de trabalho do país, enquanto os demais servidores acumulam a segunda maior carga de trabalho nacional.

Escolha por comissionados gera discussão

O modelo de contratação de comissionados para os 462 cargos de assessor de gabinete foi alvo de críticas durante a tramitação do projeto. O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de SC defende que o tribunal deveria priorizar servidores efetivos já existentes nos quadros ou então promover contratações a partir de concursos.

Os deputados Dirceu Dresch e Luciane Carminatti, ambos do PT, também manifestaram que a proposta deveria ser reajustada para permitir a contratação somente de servidores por meio de concurso público, mas foram votos vencidos em suas comissões. Na votação em plenário, Dirceu Dresch, Luciane Carminatti, Cesar Valduga (PCdoB) e Rodrigo Minotto (PDT) foram os únicos votos contrários ao texto original.

Nesta terça, o deputado Fernando Coruja (PODE) apontou que os poderes terão problema de caixa no futuro, mas votou favoravelmente ao projeto na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público por entender que os órgãos devem ter autonomia de gestão.

O TJ-SC defende a preferência pela contratação de comissionados em vez de servidores aprovados em concurso porque as funções dependem da confiança do magistrado e haverá mais liberdade para eventuais exonerações de comissionados, o que não ocorre com servidores de carreira.

OS NOVOS CARGOS

Assessor jurídico – 462 cargos

Impacto financeiro 2019 – R$ 50.269.248,42

Impacto financeiro 2020 – R$ 51.543.879,12

Assessor de gabinete – 402 cargos (substitui função de 2º assessor de gabinete)

Impacto financeiro 2019 – R$ 14.054.637,83

Impacto financeiro 2020 – R$ 14.476.276,96

TOTAL

2019 – R$ 64.323.886,25

2020 – R$ 66.020.156,09

FONTE: TJ-SC

DEMANDA NO JUDICIÁRIO

Taxa de congestionamento*

1 TJ-BA 83,9%

2 TJ-AM 83,7%

3 TJ-RJ 80,8%

4 TJ-SC 78,8%

*Percentual de processos represados e sem solução comparada ao total tramitado

Carga de trabalho por magistrado 1º grau

1 TJ-RJ 23.145

2 TJ-SP 11.620

3 TJ-SC 10.550

Carga de trabalho do servidor

1 TJ-RJ 1.265

2 TJ-SC 1.006

3 TJ-AM 991

FONTE: Conselho Nacional de Justiça (dados de 2016)