TJ-SC planeja contratar 462 novos assessores 

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina planeja dobrar a estrutura de apoio aos juízes de 1º grau a partir da contratação de 462 novos assessores jurídicos e do reenquadramento de 402 funções gratificadas já existentes. Na prática, cada juiz passará a contar com quatro em vez de dois assessores em gabinete.

A medida está sendo analisada em um processo administrativo junto ao Órgão Especial do TJ-SC. O impacto financeiro do reforço é de R$ 64,3 milhões em 2019 e de R$ 66 milhões em 2020, considerando reajustes salariais — hoje, o judiciário catarinense tem 82,2% de suas despesas direcionadas a recursos humanos, o que representa R$ 1,4 bilhão ao ano.

Detalhes da proposta foram exibidos entre segunda e terça-feira pela NSC TV, em reportagens de Mayara Vieira. Previstas para o segundo semestre, as contratações ainda dependem da aprovação interna do tribunal, além do aval do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da aprovação do projeto de lei a ser encaminhado à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).

O modelo das futuras contratações será por livre nomeação e não pela convocação de profissionais já aprovados em concurso. O Tribunal de Justiça defende os novos gastos e a aplicação de recursos em cargos comissionados como opção para descongestionar os fóruns.

Levantamento do CNJ, com base em números de 2016, aponta que o volume de processos pendentes no TJ-SC alcança a marca de 2,6 milhões. A mesma base de dados indica que os juízes de Santa Catarina têm a terceira maior carga de trabalho do país, enquanto os demais servidores acumulam a segunda maior carga de trabalho nacional.

Em entrevista à NSC TV, o juiz auxiliar da presidência do TJ-SC, Laudenir Fernando Petroncini, justificou a preferência pela contratação de comissionados em vez de servidores aprovados em concurso.

—Se você está tratando de assessoramento, que depende da confiança do magistrado, você tem mais liberdade quando tem um cargo que pode prover, inclusive por pessoas que não tenham passado ainda pelo concurso público — argumentou.

O magistrado também destaca que a mesma liberdade prevista na contratação pode valer para eventuais exonerações de comissionados. O TJ-SC ainda aponta que o impacto financeiro deve respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal e que é previsto o corte de funções administrativas para compensar parte dos gastos, embora sem detalhar o quanto seria poupado.

Sindicato contesta modelo de contratação

O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de SC é crítico ao modelo de contratação previsto para os futuros assessores. No entendimento da entidade, o tribunal deveria priorizar servidores efetivos já existentes nos quadros ou então promover contratações a partir de concursos.

—Nós concordamos com esse processo de diminuição do congestionamento, mas o formato que o TJ-SC propõe para fazer isto, que é através da contratação de comissionados, o sindicato é contrário. Para isso você tem vários cargos, entre eles o de analista jurídico, que poderia desempenhar esta atividade por meio de concurso público — declarou o secretário de finanças e patrimônio do sindicato, Cláudio Del Prá Netto, em entrevista à NSC TV.

OS NOVOS CARGOS PROPOSTOS

Assessor jurídico – 462 cargos

Impacto financeiro 2019 – R$ 50.269.248,42

Impacto financeiro 2020 – R$ 51.543.879,12

Assessor de gabinete – 402 cargos (substitui função de 2º assessor de gabinete)

Impacto financeiro 2019 – R$ 14.054.637,83

Impacto financeiro 2020 – R$ 14.476.276,96

Total

2019 – R$ 64.323.886,25

2020 – R$ 66.020.156,09