A deputada Luciane Carminatti (PT) diz que é favorável ao projeto de lei complementar que cria novos cargos no Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC), desde que o acesso às funções continue sendo por meio de concurso público.
Continua depois da publicidade
Quando a Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa recebeu a matéria (onde se encontra desde 18 de dezembro de 2013), a parlamentar pediu vistas ao parecer do relator, deputado Darci de Matos (PSD).
– Conversei com servidores e estagiários do MP-SC e muitos dizem preferir disputar cargos por concurso público. Vejo que é melhor ter um profissional com segurança em um local que ele possa desenvolver uma carreira – disse a petista.
Em outubro do ano passado, o MP-SC apresentou na Assembleia um projeto para a criação de 57 cargos técnicos efetivos e seis cargos comissionados para a instituição.
O projeto também previa a transformação de 404 cargos, atualmente ocupados por estagiários de cursos de pós-graduação, em 50 cargos de assistente de procuradoria de justiça e 354 cargos de assistente de promotoria de justiça, todos comissionados.
Continua depois da publicidade