O depósito da Lojas De Luca, que pegou fogo na última quinta-feira, não tinha atestado de funcionamento do Corpo de Bombeiros. No banco de dados da corporação, em Içara, também não existe nenhuma solicitação de vistoria para o local. O documento emitido pelos bombeiros é um dos exigidos para retirar o alvará de funcionamento, junto à prefeitura. A perícia, que iniciou no dia seguinte ao incêndio que matou um homem de 38 anos, irá apontar as causas do acidente e determinar se o local tinha equipamentos básicos como extintores e sinalização de escape.
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Além do teto da estrutura ter caído completamente após ser atingido pelas chamas, na mesma noite as paredes que estavam em situação de risco foram derrubadas. Como a edificação foi demolida, não é possível notificar os responsáveis para que façam adequações, pois o prédio não existe mais. Segundo o comandante do Corpo de Bombeiros de Içara, Renan Fernandes, o pouco que restou do local irá passar por avaliação e poderá ser interditado.
— Esse documento tem validade de um ano, depois, o responsável tem que solicitar anualmente para que os bombeiros voltem no local. A responsabilidade é do proprietário da edificação, e desde 2013, um decreto da prefeitura prevê que só é possível liberar o atestado de funcionamento, o alvará, mediante atestado de funcionamento do Corpo de Bombeiros _ explica o tenente.
O gerente de fiscalização da prefeitura de Içara, Luciano Cardoso, explica que o prédio necessita de alvará de funcionamento, como qualquer outra edificação comercial, mas o prédio não possuía esse documento. Ele ressalta que a fiscalização é feita regularmente, mas como o depósito costumava estar sempre de portas fechadas, provavelmente quando os fiscais passaram pelo local não puderam realizar a análise dos alvarás. Cardoso também destaca que a prefeitura trabalha com fiscalização noturna, duas vezes ao mês, e cerca de 90% do comércio aberto à noite já foi visitado pela equipe.
— O cadastro da empresa é antigo, da época que se emitia alvará batido a máquina de datilografar, hoje já fica registrado no sistema. A empresa tem o cadastro regular junto à prefeitura. Não localizamos alvará na pasta da empresa, segunda via, mas temos vários casos que não temos e no local tem — explica.
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A Lojas De Luca foi procurada para comentar sobre as informações repassadas pelos bombeiros. O setor administrativo informou que iria se manifestar por e-mail, mas até a conclusão da matéria, não houve resposta. Um dos sócios da empresa, Volnei Elias De Luca, informou por telefone que a empresa só irá se posicionar a partir de semana que vem, quando a funcionária responsável pelo setor de comunicação retorna de viagem.
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