Depen destaca presos no trabalho e faz ressalva sobre cela contêiner em SC

Em Florianópolis para a 1ª Mostra Laboral do sistema prisional brasileiro, o diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Renato De Vitto, destacou Santa Catarina no cenário nacional como referência na política de inserção dos detentos ao trabalho.

Nesta entrevista, o diretor fez ressalvas sobre a utilização das celas contêineres por SC, em que há decisão judicial para a desativação na Capital, e prometeu recursos federais para a compra de tornozeleiras eletrônicas.

No Estado, 57% dos detentos trabalham (9,2 mil), em 44 unidades prisionais. Há 286 empresas conveniadas. A cada três dias trabalhado, um dia é reduzido da pena. A meta da Secretaria da Justiça e Cidadania (SJC) é que 80% do total de presos estejam trabalhando até 2017.

Outro objetivo da SJC é que todos as empresas que atuam em unidades prisionais sejam conveniadas com o Estado, regularizando a situação de todos os detentos que atuam no trabalho prisional.

Entrevista: Renato De Vitto: diretor-geral do Depen:

SC apresenta dados de que 57% dos presos trabalham. SC é modelo no País?

Os dados do Infopen (levantamento nacional de informações penitenciárias) apontam 30% dos presos trabalhando, dados de junho de 2014, o último e mais atualizado do Brasil. A média no Brasil é 16%. De todo modo, SC tradicionalmente se coloca como um dos estados referência.

E é visto assim (referência) pelo governo federal?

É visto assim pelo governo federal e diversos estados, uma vez que temos a articulação de centenas de empresas em torno da oferta de vagas de trabalho no sistema prisional. O arranjo que ocorre normalmente no Brasil é empregar o preso em atividades rotineiras do próprio presídio, como cozinha, alimentação, e aqui tem na verdade uma preocupação além disso, que é envolver a iniciativa privada, o que é muito interessante.

Há novas políticas para incrementar essas ações?

Um dos motes da Mostra Laboral e da reunião de secretários (da Justiça e administração prisional) realizada em Florianópolis é discutir estratégias jurídicas e operacionais para fomentar as políticas de ofertas de vagas de trabalho. Já existe a possibilidade de contratação sem os encargos. Outro atrativo é a possibilidade de cessão do uso do espaço. Em SC quase 2/3 dos estabelecimentos têm espaços que comportariam a implantação de uma nova unidade produtiva.

Há em SC 29 unidades prisionais com interdições judiciais. Como o governo federal vê esse impasse?

O governo federal tem se colocado na linha de apoio ao Estado. A criação de novas vagas tem sido fomentada com recursos federais. Entregamos dois estabelecimentos entre 2008 e 2013 que geraram 750 vagas. Existem três obras em andamento que vão trazer 858 vagas em R$ 21,6 milhões do governo federal (presídios feminino em Itajaí, Chapecó e Joinville). Há outras estratégias para qualificar o uso da prisão, como a audiência de custódia e as tornozeleiras eletrônicas.

De que forma o governo federal vai incentivar as tornozeleiras eletrônicas em SC?

Abrimos uma portaria, vem recursos para financiar licitação de tornozeleiras esse ano ainda a SC. Há entre 15 a 20 estados que já vem utilizando tornozeleiras no Brasil. O Depen também fará doação de equipamentos raio-x, os pórticos, ainda este ano.

A Justiça de SC determinou a desativação das celas contêineres em Florianópolis. Qual a sua opinião a respeito?

O Depen tem como diretriz uma resolução sobre modelo arquitetônico. Os contêineres não observam as condições arquitetônicas mínimas. Todo recurso federal empregado em novas obras deve observar a resolução. Posso garantir que não haverá recurso do governo federal custeando contêiner em nenhum estado do Brasil. Não é o modelo recomendado pelo Depen, mas não é o meu papel ser a favor ou contra.