Denúncia de superfaturamento em obra da Penitenciária Industrial de Joinville segue para o TCE e o MP

Indícios de superfaturamento em obras na Penitenciária Industrial de Joinville foram encaminhados ao Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público, na sexta-feira, dia 1º. A denúncia é da 3ª Vara Criminal de Joinville.

A obra contratada pela Secretaria de Justiça e Cidadania sem licitação e com metade da mão de obra composta por detentos vai custar mais de R$ 2 milhões. O valor é 51% mais caro do que construir uma mansão no balneário mais valorizado de SC: Jurerê Internacional.

Para o titular da 3a Vara Criminal e Corregedor do Sistema Prisional de Joinville, juiz João Marcos Buch, o valor de R$2.191.767,23 disponibilizados com dinheiro público pela contratante, a SJC, para a construção de 100 novas vagas no regime fechado da unidade excedem “acentuadamente” o custo real. Mesmo incluindo “a margem de lucro natural da iniciativa privada e o respectivo valor de know how”. A contratação da obra foi publicada no Diário Oficial, em 11 de junho de 2013.

A empresa contratada, a Construtora e Incorporadora Brighenti Ltda, de São José, na Grande Florianópolis, foi notificada pela Justiça em 20 de setembro para responder, em 15 dias, a prestação de contas relativas aos custos da obra (recursos humanos e aquisição de material).

– Inusitadamente, a empresa não apresentou nenhuma das informações requeridas sob o fundamento de sigilo comercial. A justificativa apresentada não afastou os indícios de superfaturamento e improbidade administrativa – observou o magistrado.

A obra foi contratada com base em decreto de 11 de março que permite contratações sem licitação sob o argumento do regime de urgência em virtude das duas ondas de ataques criminosos em SC. A última foi em fevereiro. As 100 vagas devem ficar prontas quase um ano depois, em dezembro.

– Mesmo havendo dispensa de licitação é preciso fiscalizar. Não se pode jamais admitir desvio de recursos públicos ou violação do princípio da eficiência. Se forem comprovadas as irregularidades pelo TCE e MP podemos estar diante de crimes contra a administração pública, inclusive corrupção – afirmou o juiz João Marcos Buch.

O magistrado é autor de outras denúncias envolvendo a SJC: desvios de verba pelo Departamento de Administração Prisional com dinheiro de detentos e revistas vexatórias em familiares de presos.

Mão de obra barata

Construir 100 vagas no sistema prisional é mais caro do que fazer uma mansão em Jurerê Internacional, o balneário mais valorizado de Santa Catarina. A conclusão é do juiz João Marcos Buch, com base em inspeções, consultas no mercado e outras obras do sistema, e de um dos mais requisitados construtores da Grande Florianópolis.

De acordo com Buch, a obra tem 631 metros quadrados de área construída, com paredes pré-moldadas em estrutura sólida e em tese segura, em terreno plano e que, em princípio, não necessitou de terraplanagem (o que encareceria a obra), e é anexo aos demais pavilhões da unidade e dentro da murada, ou seja, não foi preciso erguer muros.

No despacho ao TCE e à Promotoria da Moralidade Pública do MP, o magistrado enumera também que a mão de obra é de cerca de 15 operários, dos quais a metade é de presos, sendo que eles recebem salário mensal de R$1 mil cada e sem custo de encargos sociais à Construtora e Incorporadora Brighenti Ltda.

Metro quadrado sairá por mais de R$ 3,4 mil

Autor da denúncia, o juiz Buch ressalta que, mesmo sendo leigo em custos de engenharia e construção de obras, os elementos demonstram que o custo por metro quadrado das 100 vagas é de R$ 3.473,78. Ilustra o caso com o preço do metro quadrado em Jurerê Internacional: média de R$ 6.384 (com custo do terreno).

O proprietário da construtora consultado e que preferiu não se identificar avaliou que a média do metro quadrado (sem custo do terreno) no balneário de casas milionárias gira em torno de R$ 2,3 mil. Mesmo sem ter acesso ao memorial descritivo e considerando o uso de materiais mais seguros para o sistema prisional, o construtor avaliou em cerca de R$ 1,4 mil o metro quadrado da obra realizada pela SJC.

O total da obra sairia por R$ 883 mil, em média, de acordo com o construtor. O equivalente a cerca de R$ 1, 3 milhão a menos do que a SJC contratou. Considerando as mesmas metragens, as 100 vagas custam 51% a mais do que uma casa em Jurerê.

– Por esse preço, eu pego a obra agora – disse o construtor, que tem vaga na agenda para novas obras apenas no segundo semestre de 2014.

O magistrado anexou aos documentos, comparação com obra no Presídio Regional de Joinville, no valor de R$ 450 mil para construção e reformas de setor administrativo, de revistas, murada e do Pavilhão 1. Neste caso, a obra é feita pela Secretaria de Desenvolvimento Regional de Joinville.

Contrapontos

Secretário-adjunto da SJC, Sady Beck Junior –

“Estou surpreso com a denúncia. O orçamento da obra foi feito pela área de engenharia da SJC e conferido pelo Deinfra (Departamento Estadual de Infra Estrutura). Todos os requisitos legais foram satisfeitos. E não é toda contratação que a SJC fez no período de urgência que teve dispensa de licitação. Não basta o decreto para dispensar licitação, é preciso haver uma situação que demanda do Estado uma ação rápida. A urgência é a superlotação na região. A ampliação da Penitenciária Industrial vai refletir no Presídio de Joinville (superlotado e com risco de interdição completa). Além disso, vagas em penitenciárias são mais caras e demandam estrutura diferenciada”.

Proprietário da Construtora e Incorporadora Brighenti Ltda, Gregório Brighenti –

“A obra não está superfaturada. Todos os preços estão abaixo dos valores referênciais, segundo a planilha do Deinfra. Não revelarei o valor de mão de obra nem de material por uma questão de sigilo comercial. A obra tem 1 mil metros quadrados e cada metro quadrado custa em torno de R$ 2 mil. O juiz (João Marcos Buch) não teve informação do projeto para chegar ao cálculo de construção”.