O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) abriu investigação nesta terça-feira para verificar se foi legal o Departamento de Administração Prisional (Deap) usar parte do dinheiro que as penitenciárias obtêm firmando parcerias para cessão de mão de obra dos presos a empresas para equipar a sede da órgão estadual, em Palhoça.
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O inquérito civil foi aberto pela promotora de Defesa da Moralidade Administrativa Juliana Padrão Serra e também vai apurar eventuais responsabilidades. O Portal Transparência do Estado aponta compras de material de construção, cadeiras, aparelhos de ar-condicionado e até película de vidros de carro para a caminhonete do diretor do Deap.
Todos os documentos relacionados serão solicitados à Secretaria de Justiça, assim como a contabilidade das quatro penitenciárias que tiveram recursos utilizados pelo departamento. A análise do material vai ajudar a definir os rumos da investigação do MP.
O Deap ressalta que em nenhum momento foi investido nas compras o dinheiro oriundo do salário dos presos. A verba teria origem na produção de sandálias e peças de roupas nas atividades laborais das cadeias. O diretor do departamento, Leandro Lima, afirmou que elas são vendidas para o Estado para serem usadas pelos presos e geram um “pequeno lucro”.
A grande questão a ser apurada no inquérito civil é a legalidade desse tipo de negócio. Conforme Lima, a prática é amparada por lei. Mas troca de e-mails entre funcionários da Secretaria da Fazenda do Estado, reveladas na edição de ontem do DC, questiona as compras.
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Os dados do Portal Transparência do Estado mostram que neste ano o Deap usou cerca de R$ 60 mil para equipar a sede da departamento. Em 2012, o mesmo método foi realizado e as contas foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado.