Delegados de Joinville e região pedem apoio do Legislativo para aprovação da PEC 37

Uma comissão formada por delegados da Polícia Federal e da Polícia Civil reuniu-se, na tarde desta quinta-feira, com o presidente da Câmara de Vereadores, João Carlos Gonçalves. O objetivo da visita foi entregar um manifesto, com argumentos favoráveis à aprovação da PEC 37, em tramitação no Congresso Nacional, e pedir o apoio dos vereadores para a causa.

O delegado Regional da Polícia Civil, Dirceu Silveira Junior, questionou o fato da Câmara ter aberto espaço para procuradores do Ministério Público Federal e promotoes do Ministério Público de Santa Catarina , que protestaram, em abril, contra a emenda constitucional, que restringe à polícia o poder de investigação.

O delegado Rodrigo Bueno Gusso, em nome dos 34 delegados que assinaram o manifesto, pediu ainda a revogação de uma moção contrária à aprovação da chamada PEC da Legalidade, proposta pelo vereador Jaime Evaristo e aprovada pela Câmara de Vereadores de Joinville no dia 5 de março.

– A decisão foi tomada sem que o outro lado fosse ouvido -, criticou Gusso.

Para o delegado regional da Polícia Civil, o principal argumento em defesa da PEC diz respeito ao fato de que nenhuma parte no processo penal pode ter mais poder do que a outra.

– No caso, o MP não pode ter um poder a mais do que o outro lado, que é a defesa do indivíduo -, explica Dirceu Silveira Junior.

Já o delegado da Polícia Federal, Waldemar Moreno Junior, rebateu a argumentação do Ministério Público, que afirma que a aprovação da PEC aumentaria a impunidade.

– Não vai gerar impunidade, porque o Ministério Público pode acompanhar toda a investigação, o que ele não pode é extrapolar o papel dele, definido pela constituição e assumir o papel da polícia -, justifica.

O presidente da Câmara, João Carlos Gonçalves, ressaltou que os vereadores apenas atenderam a um pedido do MP, para discutir o assunto, e que o Legislativo estaria aberto também à Polícia Civil e à Polícia Federal para que esta discussão fosse ampliada em plenário.

A data para a nova audiência sobre a PEC 37 deve ser anunciada nos próximos dias.