Ministério Público de Joinville protesta contra PEC 37

Promotores de Justiça da comarca de Joinville vão à Câmara de Vereadores de Joinville nesta segunda-feira para protestar contra o proposta de emenda constitucional (PEC) 37, que diminui o poder de investigação do Ministério Público.

Atos semelhantes de protestos serão realizados em cidades de todo o Brasil ao longo da semana. O projeto atualmente tramita no Senado, onde será votado em breve. No ano passado, a Câmara dos Deputados aprovou a proposta.

A principal mudança que a PEC 37 faz é tirar de órgãos como o Ministério Público, a Receita Federal e o Tribunal de Contas o poder de realizar investigações.

Com isso, a competência para investigar crimes seria atribuída exclusivamente às polícias Federal e Civil.

Caso o projeto seja aprovado, informações descobertas por algum desses órgãos durante inspeções administrativas não poderão ser utilizadas em inquéritos policiais, da mesma forma que o Ministério Público não poderá utilizar os dados para processar os criminosos sem que antes a polícia faça suas investigações.

Organizador do movimento em Joinville, o promotor Affonso Ghizzo Neto ressalta sua preocupação com o enfraquecimento da democracia que uma eventual aprovação da PEC causaria.

– Não pode existir o monopólio da investigação criminal. Essa PEC é um atentado a democracia e uma tentativa de que a impunidade reine no País – alega.

Mobilização

As manifestações contrárias a PEC 37, chamada de PEC da Impunidade, começaram na semana passada no Legislativo de Joinville. Na quarta passada, o presidente da Associação Catarinense do MP-SC, Andrei Amorim, palestrou aos parlamentares sobre os problemas que a emenda à Constituição trariam para a população.

Depois, os vereadores aprovaram uma moção de repúdio contra a PEC, seguindo movimento de outras Câmaras de Vereadores de cidades de Santa Catarina, como Florianópolis e Blumenau.

O ato de hoje, que irá debater o prejuízo que a proposta traria para a sociedade, vai contar com a participação de vários integrantes de segmentos populares.

– Serão manifestações pelo País todo com o mesmo intuito: mostrar o absurdo deste projeto. Temos que brecar isso o quanto antes – disse Ghizzo.

Confira a entrevista na íntegra com o promotor Affonso Ghizzo Neto